Após as últimas declarações feitas pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, em que relatou não ter sido ouvido pela Ministério Público, nos três meses em que ficou preso, o MP se defendeu informando que: de acordo com o rito procedimento legal, ainda não foi alcançada a fase de interrogatório, e por esta razão, ele ainda não foi pessoalmente ouvido em juízo.
Assim que saiu do Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, na última quarta-feira (13), Rodrigo Neves fez a declaração dizendo que “em uma democracia as pessoas precisam ser ouvidas”. O prefeito alegou ainda que não foi isso que aconteceu com ele.
O Ministério Público, no entanto, afirmou que “desde quando foi preso, o prefeito Rodrigo Neves vem exercendo a ampla defesa por meio de seus advogados e se manifestando no processo reiteradamente, inclusive com requerimentos de liberdade endereçados ao STJ e STF, que foram indeferidos”.
O órgão informou ainda que “a fase investigatória tem natureza sigilosa e a prévia oitiva do investigado, em casos como este, pode gerar prejuízo ao cumprimento das medidas cautelares requeridas e deferidas pelo Tribunal de Justiça, o qual não reconheceu nenhuma ilegalidade nas investigações”.
Luciano Alvarenga, um dos advogados do prefeito, relatou que a falta de cuidado do MP em não ouvir o prefeito na fase pré-processual trouxe prejuízo à cidade e a quatro cidadãos que ficaram afastados de suas famílias e obrigações.
“É um prejuízo que ninguém merece passar. Independente disso se houvesse tanta necessidade de impedir qualquer tipo de coisa, há alternativas muito menos danosas do que as que foram requeridas pelo MP”, afirmou.
Questionado sobre o otimismo em relação ao processo, Luciano respondeu que “ainda que a denúncia seja aceita, não há preocupação. Não tem como o Ministério Público produzir provas de algo que não existe, e que está meramente na palavra de um bandido que em momento nenhum fala que entregou a propina ou viu, afirmação diferente dos locais onde a empresa dele funciona”.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) informou que ainda não há data marcada para a continuação do julgamento sobre o recebimento da denúncia, mas que possivelmente acontecerá no mês de abril.
O TJ afirmou ainda que, desde que foi solto, Rodrigo Neves retomou seu cargo Prefeitura de Niterói, mas está imposto a medidas cautelares: ele está proibido de sair do Estado ou do país; teve seu passaporte recolhido; não poder manter contato entre outros investigados da mesma operação, nem com as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Ele também não poderá deixar a cidade de Niterói por mais de oito dias sem autorização do juízo.
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