Parte do dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato será aplicado em obras e melhorias na infraestrutura de escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro. A Justiça Federal autorizou o uso de R$ 17,9 milhões, depois da assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público Federal no estado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Ministério da Educação, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.
O termo que estabeleceu os critérios de aplicação dos recursos foi assinado em fevereiro e prevê um diagnóstico feito pelo projeto Ministério Público pela Educação, o MPEduc. O estudo já mostrou que “a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro”.
A Secretaria Estadual de Educação fará a relação das escolas a serem beneficiadas, seguindo uma ordem de prioridade com as intervenções e com previsão de custo e número de alunos beneficiados. O projeto básico de cada obra terá prazo de 60 dias para ser apresentado. A licitação será feita em até 30 dias, após a liberação do recurso.
O procurador da República Sergio Pinel, integrante da força tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, disse que “A decisão do juízo da 7ª Vara Federal Criminal é histórica e materializa a destinação para a educação valores arrecadados em processos relacionados ao combate à corrupção.”
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