A Google irá cumprir a decisão de justiça e vai retirar 16 vídeos publicados no Youtube que propagam mentiras sobre a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), morta no dia 14, no Rio de Janeiro.
A empresa responsável pela plataforma na internet, disse que a decisão foi acertada ao entender que é “imprescindível a análise de cada um dos conteúdos apresentados para verificar se neles há, de fato, algum ataque à honra ou à intimidade da falecida Marielle e que, por isso, devem ser provisoriamente eliminados da plataforma YouTube. Isto porque não é possível extirpar de toda rede mundial de computadores opiniões de seus usuários sobre os fatos, que não apresentem agressão direta à honra, intimidade e memória da pessoa envolvida”, informou.
A empresa lembra ainda que, com base no Marco Civil da Internet, o juízo examinou cada um dos vídeos indicados e concluiu pela ilegalidade de parte deles, determinando sua remoção. “Os vídeos foram devidamente identificados por meio de URLs específicas e serão removidos no prazo designado pela decisão. O Google respeita a autoridade do Poder Judiciário, a quem compete avaliar a licitude de publicações. A decisão confirma a necessidade da atuação judicial para o balanceamento de direitos, como determina o Marco Civil”.
A advogada Samara de Castro, que assina a petição junto com Evelyn Melo e Juliana Durães, considera que a decisão foi uma vitória. “Além de retirar vídeos, que são muito ofensivos à honra e à memória da Marielle, e que têm perturbado muito a tranquilidade da família, a gente ainda teve a vitória de, a partir de agora, os novos vídeos que forem surgindo, notificar diretamente o provedor, no caso o YouTube. Ele vai ter um tempo mínimo para retirar e, caso não retire, vai ser multado. Então a gente avalia que essa foi uma vitória, inclusive uma conquista inédita a cerca do debate de fake news”.
Além da retirada dos vídeos, a ação pede ainda que a Google forneça os IPs dos computadores que fizeram a postagem, para posterior identificação dos responsáveis pela polícia.
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