Ainda esta semana a Prefeitura de Niterói deve publicar em seu Diário Oficial o decreto que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros. As regras indicam que apenas carros com as placas de Niterói podem atuar dentro da cidade. As operadores dos aplicativos ainda terão que estarem adequadas para o pagamento de uma taxa, ainda a ser fixada, por quilômetro rodado em cada trajeto. A prefeitura dará um prazo de 120 dias para que essas empresas atendam as determinações da nova legislação.
A ideia, segundo o secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier, é se enquadrar nos mesmo modelos de Curitiba e Vitória que já exigem que os carros usados no transporte por aplicativo tenham placa local.
“A exigência do emplacamento no Município se faz necessária porque Niterói é uma cidade relativamente pequena e os veículos desse tipo de transporte se concentram em uma área de aproximadamente três quilômetros quadrados, no Centro e em Icaraí. Hoje, esses dois bairros recebem carros de aplicativos de toda a Região Metropolitana do Rio. No total, são cerca de três mil veículos deste tipo. É uma pressão brutal de automóveis em um fragmento pequeno da cidade e isso prejudica muito a mobilidade”, argumenta o secretário.
Segundo o decreto, caberá às próprias operadoras bloquear virtualmente os veículos não cadastrados no município, evitando que eles atendam clientes na cidade. Também serão elas as punidas se veículos de outras cidades vierem a atuar nas vias de Niterói.
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