Previsto para ser aprovado neste mês de dezembro, o desconto de R$ 4 na integração entre as linhas de ônibus municipais de Niterói e as barcas nas estações Arariboia e Charitas, ambas na Região Central e Zona Sul, respectivamente, está próximo de sair do papel.
Nesta quinta-feira (6), a Câmara de Vereadores avançou mais um passo para a liberação do benefício e aprovou - ainda em primeira discussão - a Mensagem Executiva 32/19, que altera o Artigo 7º, da Lei 2.851, que instituiu o Bilhete Único Municipal. Foram 11 votos favoráveis, seguidos de dois negativos e duas abstenções.
De acordo com a Prefeitura de Niterói, que financiará o subsídio até 2024, a estimativa do impacto orçamentário financeiro nos dois setores está na ordem de R$ 21.750.432,00 em 2020. Conforme o documento, a previsão é de que o intervalo para integração seja de uma hora e meia e impacte cerca de 20 mil pessoas que fazem a dobradinha ônibus e barcas.
Atualmente, a tarifa da estação Arariboia até a Praça XV está em R$ 6,30. O custo do catamarã na estação Charitas até o Rio é de R$ 17,60.
Os próximos passos para o início da medida, ainda dependem do trâmite, que envolve: uma segunda discussão no plenário da Casa Legislativa; redação final; e processo burocrático da RioCard - sistema de bilhetagem eletrônica responsável pelo Bilhete Único. Procurada, a empresa ainda não revelou quando o subsídio estará disponível no cartão.
Já a CCR Barcas esclareceu que não tem responsabilidade neste processo, uma vez que a medida é uma parceria fechada entre o Governo do Estado e Prefeitura. Disse que a partir da alteração na Lei, a RioCard entraria em ação e após a conclusão do processo a empresa responsável pelo serviço aquaviário entraria no circuito.
O protocolo de intenções para implantação do benefício foi assinado pelo governador Wilson Witzel (PSC) e pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) no final do mês passado. Na ocasião, Neves disse que o desconto seria subsidiado parte pela Prefeitura e parte pelo governo estadual. Ele falou também sobre expectativa de aumento no número de passageiros.
“Teremos um aumento no número de usuários. Estamos estimando R$ 25 milhões anuais, dos quais 30% do Estado e o restante da Prefeitura”, pontuou o prefeito à época.
Colaborou - Eduarda Hillebrandt
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