A Justiça do Rio de Janeiro revogou, nesta segunda-feira (8), a multa de R$ 16 milhões aplicada ao jogador Neymar, referente à construção de um lago artificial em sua propriedade no Condomínio AeroRural, localizado em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense.
A desembargadora Adriana Ramos de Mello considerou que Neymar não estava obrigado a obter uma licença ambiental para realizar a construção, baseando-se em um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea). Este relatório, resultado de uma inspeção no local, não encontrou evidências de danos ambientais, refutando as alegações do município de Mangaratiba.
Os pontos destacados no relatório incluem a ausência de tubulações para captação de água do Rio Furado, a conformidade da atividade de rega de jardins com as normativas vigentes, a inexistência de corte raso ou supressão vegetal significativa, além da justificativa para a terraplanagem realizada.
Diante da ausência de comprovação de dano ambiental, a magistrada concluiu que não seria adequado impor uma penalidade ao jogador. Dessa forma, Neymar está isento do pagamento da multa milionária e poderá retomar o uso do lago artificial em sua propriedade.
O caso
O caso teve início em junho, quando a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba realizou uma fiscalização na propriedade do jogador após receber uma denúncia de crime ambiental. A construção do lago artificial, realizada sem licença, resultou na interdição da obra.
Posteriormente, em uma segunda visita, fiscais identificaram atividades na área interditada, o que levou a novas infrações ambientais e a uma segunda multa aplicada ao atleta.
