A Prefeitura de Niterói voltou atrás e decidiu revogar parte do decreto que impossibilitava motoristas de aplicativos com placas de outras cidades, de embarcarem com os passageiros a partir do município. Além do mais, o prazo de fabricação dos carros para plena circulação também foi modificado.
Essas mudanças já constam no decreto Nº 13.314/2019, publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial.
De acordo com o documento, o período de fabricação dos carros aumenta de cinco para sete anos ou no caso de veículos híbridos, elétricos ou adaptados para transporte de pessoas com deficiência de até oito anos de produção.
No mês de abril, o vereador Bruno Lessa (PSDB) chegou a protocolar um decreto legislativo, na Câmara Municipal de Niterói, para suspender o decreto nº 12.977/2018 imposto pelo Executivo com as medidas anteriores, que acabaram sendo alvo de reclamações do setor. Inclusive, durante esta época, Lessa chegou a presidir uma audiência pública sobre o caso.
Após o anúncio das mudanças nesta terça, o político argumentou que é importante o fato de existir normas. No entanto, ele ressalta que as mesmas não devem ser excessivas.
“Eu e o vereador Casota abraçamos esta pauta desde o início por entender que o serviço de transporte por aplicativo já é uma realidade em Niterói. A decisão de que carros com placas de outras cidades continuarão pegando passageiros em Niterói foi a melhor a ser tomada. Demorou, mas, finalmente, a prefeitura voltou atrás e tomou a decisão correta em relação ao serviço”, opinou o vereador Bruno Lessa.
Já o vereador Casota (PSDB) disse que o acréscimo do período de fabricação do carro ainda não atende totalmente a categoria.
“Aumentou de cinco para sete anos, mas ainda entendemos que é pouco tempo. Eu e o vereador Bruno Lessa já estamos conversando com os motoristas sobre isso”, finalizou.
Tags
