O posto da secretaria de Fazenda de São Gonçalo também está garantindo anistia de 100% nas multas e juros para IPTU e taxas em atraso neste sábado (1º) e domingo (2). O atendimento é realizado no Shopping Partage, no Centro, até às 19h. A prefeitura irá garantir o benefício até o dia 19 de dezembro. Não haverá prorrogação do prazo.
A iniciativa visa garantir meios adequados para resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais, com o objetivo de recuperar créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa.
Cerca de 130 funcionários estão mobilizados na ação, dando o apoio necessário para que o contribuinte passe confortavelmente pela triagem, distribuição de senha e sala de espera.
"Ao todo, temos em torno de 300 mil contribuintes, atualmente, com algum tipo de dívida referente a tributos municipais. Por isso, estamos garantindo meios para que eles se regularizem com anistia de multas e juros", explicou o secretário de Fazenda, Eduardo Combat.
Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista ou parcelados, com redução de encargos moratórios da seguinte maneira: quitação da dívida à vista terá redução de 100% dos encargos; parcelamento em até seis vezes, 80%; entre 7 e 12 vezes, 70%; entre 13 e 18 vezes, 60%; entre 19 e 24 vezes, 50%. O pagamento parcelado se dará com atualização da Ufisg, sendo igual, mensal e de forma consecutiva.
O Partage Shopping fica localizado na Avenida Presidente Kennedy, 425, no Centro da cidade. São três lojas contíguas de atendimento, que funcionam todos os dias, das 9h às 19h, entre os dias 26 de novembro e 19 de dezembro.
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