O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não conseguiu ser liberado após a audiência de custódia como previam seus advogados e segue preso no Batalhão Especial Prisional (BEP) no Fonseca, Zona Norte de Niterói. Isso porque a defesa do parlamentar não depositou a tempo o valor de R$ 100 mil estipulado pelo Superior Tribunal Federal (STF), após o político ter apresentado 30 violações no equipamento.
No último dia 10, o parlamentar recebeu a multa que deveria ter sido paga em até 48h através de um depósito em conta judicial após a determinação do STF. O também deputado federal, o niteroiense Carlos Jordy (PSL-RJ), chegou a realizar uma "vakinha" virtual para arrecadar o dinheiro.
Nesta sexta-feira (25), apoiadores adiantaram o valor do montante e o advogado Jean Cleber Garcia realizou o depósito, mas pelo fato do dinheiro não ter sido depositado a tempo, a conta judicial foi encerrada. A defesa do parlamentar requereu ao Ministro do STF, Alexandre de Moraes responsável por determinar a prisão do parlamentar, que outra conta fosse liberada. Além disso o advogado também solicitou a volta da prisão domiciliar.
Questionado sobre a libertação do deputado para a próxima semana, o advogado Jean Cleber Garcia disse que não consegue fazer uma previsão.
"Fosse o Ministro Alexandre uma pessoa séria, um Ministro da Suprema Corte que respeitasse a Legislação e a Constituição Federal de 1988, eu faria uma previsão. Mas com essa insegurança jurídica que vivemos, não ouso arriscar qualquer palpite. Ele [ministro] irá arrumar algum argumento sem suporte jurídico para manter o deputado preso", destacou.
Jean Cleber Garcia, advogado Daniel Silveira
O parlamentar foi preso pela primeira vez em fevereiro deste ano, após atacar ministros do STF e pedir a volta do AI-5 — dura medida imposta na época do regime militar, que fechava o congresso e retirava direitos dos cidadãos. Em março, ele estava autorizado a cumprir a prisão em casa.
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