O Ministério Público informou nesta terça-feira (8) que não reconheceu a validade jurídica da contagem de votos de dois locais de votação para a região do Conselho Tutelar I (Centro-Zona Sul) de Niterói. O órgão ainda estuda se o processo eleitoral da cidade, envolto em irregularidades, será impugnado. O processo está em análise pela 1ª e da 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Niterói.
"Graves ilegalidades foram de fato constatadas e as providências cabíveis serão tomadas, tão logo seja finalizada a análise global dos fatos e dos documentos pertinentes", informou o MP em nota.
De acordo com o MP, a investigação sobre as ilegalidades depende do recebimento das informações oficiais do comitê eleitoral. O órgão responsável pelo processo, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói (CMDCA), ainda não divulgou o resultado oficial da votação.
A apuração dos votos ocorreu na Cidade da Ordem Pública, no Barreto. O local recebeu as urnas de 35 locais de votação, que ocorreu no último domingo (6). A apuração dos votos foi finalizada apenas às 6h do dia seguinte.
Enquanto nas cidades vizinhas, São Gonçalo e Maricá, os resultados ficaram rapidamente disponíveis para o público, membros do CMDCA de Niterói não apareceram na sede ao longo de segunda-feira (7). Procurada, uma integrante da comissão afirmou que os resultados ainda não haviam sido compilados.
Irregularidades
Entre as irregularidades constatadas pelo Ministério Público está a entrega de envelopes sem lacre. Membros do MP que acompanhavam a apuração deixaram a Cidade da Ordem por não reconhecerem o resultado.
Segundo candidatos que acompanham, houve bate-boca e confusão entre candidatos. Ao todo, havia 45 candidatos concorrendo à 15 vagas titulares, sendo cinco para cada conselho (Centro-Zona Sul, Zona Norte e Região Oceânica-Pendotiba).
Ainda segundo MP, uma funcionária terceirizada ligada à Prefeitura de Niterói foi flagrada manipulando boletins de urna em uma sala reservada em um dos pontos de votação.
Esta foi a primeira votação para o Conselho Tutelar utilizando urnas eleitorais no Rio de Janeiro. As urnas foram fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).
Candidatos discutem providências
Candidato à reeileição ao Conselho Tutelar III (Zona Norte), Walker Aimoré afirmou que os candidatos estão articulando uma ação conjunta pela impugnação do processo. O conselheiro permaneceu na apuração, mas se surpreendeu com o resultado desfavorável.
"Os representantes se retiraram da mesa por diversas vezes falando que o processo foi impugnado. Havia vários envelopes com os lacres corrompidos. Vamos nos reunir hoje e levar a questão à Câmara Municipal de Niterói", finalizou o conselheiro.
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