A eleição para os novos Conselheiros Tutelares de Niterói será realizada neste domingo (1º), de acordo com a determinação da Justiça. O processo de escolha é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Niterói, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e fiscalizado pelo Ministério Público.
O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. As eleições para os Conselhos tutelares ocorrem a cada quatro anos em todo território nacional. Em Niterói, serão escolhidos os cinco conselheiros tutelares titulares e os cinco suplentes de cada conselho tutelar do município. A cidade possui três conselhos tutelares e cada um possui uma área de abrangência: Centro/Praias da Baía, Região Oceânica e Região Norte. O pleito realizado em outubro foi impugnado pela Justiça.
Cada eleitor pode votar em um único candidato de sua região. A lista dos candidatos está disponível na página do Facebook do CMDCA.
Para votar, é necessário comparecer aos locais de votação indicados pela Comissão Organizadora da Eleição, entre 9h e 17h, com documento de identidade oficial com foto e o título de eleitor. Só poderá votar quem tirou ou regularizou o título de eleitor antes do dia 1º de julho de 2019, conforme determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Local de votação – Por ser uma eleição facultativa, os locais de votação podem não ser os mesmos das eleições comuns. O eleitor pode identificar seu local de votação no Diário Oficial do dia 13 de novembro ou na página do Facebook do CMDCA. Mais informações com o CMDCA Niterói pelo telefone 2620-1793.
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