A Lei 717/2017, que prevê a instalação de ar-condicionado em todos os ônibus que circulam pelo município de São Gonçalo, acaba de ser sancionada e publicada no Diário Oficial pelo prefeito José Luiz Nanci. As empresas terão até 4 anos para adaptarem os coletivos e, caso não cumpram o prazo, estarão sujeitas a multa.
Pelo menos 20% da frota deverá ter ar-condicionado no primeiro ano de vigência da nova lei, 20% no segundo ano e outros 30% no terceiro ano, chegando a 70%. Ao final do quarto ano, todos os ônibus deverão ter o aparelho instalado.
O município tem hoje a segunda maior população do estado do Rio, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. São mais de um milhão de habitantes, de acordo com o último censo demográfico.
"Vivemos em um país tropical, muito quente, e no verão isso se agrava mais ainda. Essa era uma demanda antiga da população", afirmou Nanci.
A responsabilidade pela vistoria fica com a Secretaria Municipal de Transportes. O responsável pela pasta, Jorge Maranhão, explica que a Prefeitura já realiza a vistoria nos ônibus periodicamente.
"Neste primeiro momento não vai ser exigido o ar-condicionado, como mostra a lei. No entanto, as empresas terão que cumprir com o prazo, do contrário, poderão ser punidas através de multa", declarou.
O descumprimento das normas acarretará na retenção imediata do veículo e multa de até 30 vezes o valor do salário mínimo vigente.
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