O Projeto de Lei 4257/20 obriga casas noturnas, boates, casas de shows e estabelecimentos semelhantes que servem bebida alcoólica a disporem de etilômetro – o conhecido bafômetro – para uso espontâneo dos clientes. O objetivo é controlar o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e seus efeitos nocivos, principalmente no trânsito.
O deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) é autor da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados. Ele lembra que os testes de alcoolemia já são previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para serem aplicados em condutores, mas defende a disponibilização de etilômetros nas casas noturnas como incentivo ao controle da embriaguez.
“A disponibilidade de um aparelho de ar alveolar (etilômetro), como um equipamento obrigatório dos estabelecimentos para uso opcional dos clientes, carrega grande poder de persuasão. Por trás dele, há toda a sociedade cobrando maior responsabilidade dos consumidores de bebidas alcoólicas. Por outro lado, ficará explícito que também o estabelecimento que serve a bebida estará se empenhando em contribuir para controlar os excessos de ingestão de álcool”, acredita Diniz.
O projeto remete para as legislações estaduais e municipais a regulamentação do uso do aparelho.
Ainda conforme a proposta, o estado de embriaguez será acusado pela concentração de álcool igual ou superior a 0,3 mg por litro de ar expelido dos pulmões. Cada teste terá seu resultado impresso juntamente com a razão social e o CNPJ do estabelecimento, o nome e o número de identidade do cliente, a data e a hora em que foi realizado e ainda o nome e a identidade do operador do bafômetro.
Atualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor a penalidades, levando-se em consideração a margem de erro do teste.
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Agência Câmara de Notícias
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