sexta, 25 de setembro de 2020

Fim das aulas obrigatórias para tirar a CNH em discussão no Senado

Projeto é da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e tramita na Comissão de Constituição e Justiça. Foto: Lia de Paula/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista. O PL 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda aguarda relatório na comissão.

A proposta afetaria apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), correspondentes e motos e carros de passeio. Com o fim das aulas obrigatórias, a senadora espera tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre.

“Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.

Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser beneficiados.

As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada.

Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria que ensinam.

O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.

“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destaca Kátia Abreu.

Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelo Plenário do Senado se houver requerimento para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores.

Agência Senado

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3 thoughts on “Fim das aulas obrigatórias para tirar a CNH em discussão no Senado

  1. Eu acho a coisa mais certa porque uma pessoa que ganha salario nao tem condiçoes de pagar tem que acabar com a mafia do auto escola

  2. Concordo plenamente… é um absurdo ter que assistir 45 aulas teóricas e mais 25 práticas.

  3. Também acho absurdo. Fiz auto escola, se nao me engano na época fiz 10 aulas práticas, estudei apostilas, fiz teste teórico na auto escola, passei em todas os testes do Detran sem dificuldade nenhuma. Cumpri tudo.direitinho e com.orgulho sou ótima motorista. E conheço pessoas que precisam e não consegue tirar a carteira pelo alto custo e até falta de tempo de fazer tantas aulas.
    Tomara que acabem com isso.mesmo.

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