sábado, 24 de outubro de 2020

Governo Federal deve investir R$ 27,5 bilhões em segurança hídrica

Barragem Sete Quedas, também chamada Cascatinha, faz parte do Sistema Cantareira de abastecimento de água para a capital paulista. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Para aumentar a oferta de água para abastecimento humano e o uso em atividades produtivas em todo o País, o governo federal prevê investimentos de cerca  de R$ 27,5 bilhões em obras e projetos para assegurar o fornecimento de água à população até 2035. O Plano Nacional de Segurança Hídrica foi lançado nesta semana e faz parte das 35 metas dos primeiros 100 dias de governo.

O documento, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e Agência Nacional de Águas (ANA), prioriza intervenções estruturantes e estratégicas em todo o Brasil. Foram propostas 99 intervenções, como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, que encontram-se plenamente habilitadas para serem implantadas. Os empreendimentos que já estão em andamento serão priorizados.

Para avaliar a adequação dos empreendimentos estudados a situação de vulnerabilidade de cada região, o plano utilizou o Índice de Segurança Hídrica, desenvolvido de forma inovadora, considerando as dimensões humana (garantia do abastecimento humano), econômica (garantia de água para irrigação, pecuária e indústria), ecossistêmica (quantidade e qualidade adequada para os ecossistemas e segurança de barragens) e resiliência (capacidade de enfrentar eventos críticos de seca e cheias).

Abrangência

O plano abrange todo o território nacional e visa otimizar a aplicação dos recursos públicos em empreendimentos relacionados à segurança hídrica. No plano, algumas regiões são tratadas como prioritárias, por possuírem características específicas de incidência de secas e cheias.

Considerando o Índice de Segurança Hídrica de cada região, foi realizada uma análise integrada dos Estudos, Planos, Projetos e Obras (EPPOs) inventariados e seus impactos na melhoria da oferta de água em espacial nas áreas mais críticas em termos de segurança hídrica. O inventário de EPPOs considerou obras em distintos estágios e de diferentes portes, áreas de abrangência, objetivos e importância regional.

Impacto

O PNSH também aponta que a implantação dos empreendimentos recomendados pode prevenir perdas na produção industrial e agropecuária da ordem de R$ 69,8 bilhões por ano, associado ao risco de não haver oferta de água suficiente.

As regiões do País consideradas mais críticas são aquelas com indicadores mais expressivos de dimensões humana e econômica. Concentram 54,8 milhões de pessoas e potencial econômico de R$ 357 milhões por ano – projeção para 2035, sem as ações propostas pelo Plano. 

No contexto, um terço dessa população (18,2 milhões de habitantes) pode ser diretamente beneficiada por obras que já estão em estágio mais avançado. Os dois terços restantes (36,6 milhões de pessoas) também contam com intervenções no Programa de Segurança Hídrica, cujas obras potenciais dependem da realização e conclusão de estudos complementares.

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