sexta, 27 de novembro de 2020

Justiça prorroga regime de plantão até 15 de maio

Resolução garante apreciação de habeas corpus e medidas cautelares. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o funcionamento dos tribunais brasileiros em regime extraordinário de plantão em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A medida suspende o trabalho presencial de magistrados, servidores e colaboradores, com exceção de serviços essenciais ao funcionamento dos tribunais, como a distribuição de processos e os setores de tecnologia da informação, por exemplo.

A resolução do CNJ garante a apreciação de habeas corpus, medidas cautelares e outros tipos de pedido, como os de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica e os relacionados a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão do gênero.

O atendimento a partes, advogados e Ministério Público deve ser feito prioritariamente de modo remoto, diz a resolução.

Os prazos processuais devem ser retomados em 4 de maio para os processos em meio eletrônico. Para os processos físicos, os prazos seguem suspensos até 15 de maio. Essa regra não se aplica ao Supremo Tribunal Federal (STF) nem à Justiça Eleitoral.

Tribunal de Justiça do Rio

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, anunciou nesta terça (21) que o TJRJ vai cumprir a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (314/2020), que prorroga a suspensão dos prazos para os processos físicos e a adoção do regime de teletrabalho até o dia 15 de maio, em função da pandemia provocada pelo coronavírus. Já os processos eletrônicos terão os prazos retomados no dia 4 de maio.

Os prazos eletrônicos serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, e por tempo igual ao que faltava para sua complementação. 

Em live realizada no canal do TJRJ no Instagram, e compartilhada com o defensor público José Roberto Mello Porto, o desembargador disse que o Judiciário fluminense tem mantido sua produtividade. 

“Foram mais de 4 milhões de processos movimentados nas duas instâncias em apenas 30 dias. A pandemia provocou mudanças e um aumento no volume de processos. Em câmaras criminais, por exemplo, o número de habeas corpus impetrados aumentou consideravelmente, chegando a 200 por dia. Uma Câmara Cível movimenta em média 140 processos por mês”, explicou, lembrando que o TJRJ é considerado pelo CNJ o tribunal estadual mais produtivo do país há 10 anos consecutivos. 

O presidente justificou a implantação do Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU): mais de 50 mil pessoas circulam todos os dias somente no Fórum Central. Dessa forma, para preservar a saúde de todos – e seguindo as recomendações das autoridades sanitárias – o Judiciário decidiu pela adoção do trabalho remoto, do Plantão Extraordinário e do atendimento de casos urgentes. 

O desembargador fez questão de elogiar magistrados e serventuários que estão trabalhando diuturnamente para garantir o acesso da população à Justiça. Durante a live, muitos servidores comentaram que, apesar da pandemia, estavam trabalhando motivados em casa. 

“Nosso tempo de adaptação à realidade imposta pela pandemia foi menor do que o previsto. Magistrados e serventuários têm se dedicado de forma incansável. Não há como não prestar as devidas homenagens”, disse o presidente. 

Concurso do TJRJ está garantido 

Durante a live, o desembargador Claudio de Mello Tavares garantiu que o concurso do TJRJ para Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária está garantido para o segundo semestre. Um novo cronograma será divulgado para quem já se inscreveu e ainda não conseguiu ir ao banco efetuar o pagamento por causa da Covid-19. São 160 vagas no total. 

“Os candidatos que não conseguiram pagar terão um prazo maior para concluir a inscrição. E recomendo que, quem puder, aproveite o tempo que está em casa para se dedicar aos estudos”, aconselhou. 

Publicada às 11h41

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