sexta, 04 de dezembro de 2020

Moro anuncia demissão do Ministério da Justiça

Anúncio foi feito nesta sexta. Foto: Pedro França/Agência Senado

O ministro da Justiça Sérgio Moro anunciou a demissão do cargo durante entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (24). O aviso foi feito após publicação no Diário Oficial da União anunciando a exoneração a pedido (quando o servidor pede para sair) do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.

Moro, segundo interlocutores, não teria aprovado a decisão de Jair Bolsonaro em demitir Valeixo. A Polícia Federal é subordinada ao ministro da Justiça e Maurício era homem de confiança do ex-ministro.

Valeixo é aliado de Moro desde Curitiba, quando o ex-ministro ainda atuava como juiz federal. Popular durante o período de investigações da operação Lava Jato, Moro foi convidado pelo presidente para assumir o Ministério da Justiça e, após aceitar, recebeu autonomia para compor sua equipe.

Desde agosto do ano passado, Bolsonaro já vem manifestando interesse em mudanças na Polícia Federal.

“Queria lamentar a realização desse evento, estamos passando por uma pandemia (…) durante essa pandemia, infelizmente tendo que realizar esse evento, mas foi inevitável. Não foi por minha opção. Antes de assumir o cargo eu fui juíz federal por 22 anos, tive diversos casos criminais relevantes e desde 2014 em particular tivemos a operação Lava Jato que mudou o patamar de combate a corrupção no país. Existe muito a ser feito, mas esse cenário foi modificado”, informou em parte da coletiva.

E continuou: “No final de 2018 recebi o convite de Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça e da Segurança Pública. Foi conversado que teríamos um compromisso no combate a corrupção, crime organizado. Foi me prometido carta branca para nomear os assessores. Na ocasião foi divulgado equivocadamente que eu teria estabelecido como condição uma nomeação ao Supremo Tribunal Federal. A única condição que coloquei foi, como eu estava abandonando 22 anos da magistratura, pedi apenas que se algo me acontecesse, a minha família não ficasse desamparada, sem uma pensão”.

No anúncio de demissão, ele explica que atuou duro contra a criminalidade organizada, atuando com os governos estaduais e com recorde de apreensão de drogas, além de destruição de plantação de drogas no Paraguai e projeto de Lei Anticrime.

(…) Não é aceitável de maneira nenhuma essas indicações políticas nos cargos técnicos, não é bom para a corporação. O presidente passou a insistir na troca do diretor-geral. Eu disse que não tinha nenhum problema, mas eu precisava de uma causa relacionada a insuficiência de desempenho, erro grave… Pelo que vi, era um trabalho bem feito. A queda dos indicadores criminais era um indicativo de que o trabalho estava sendo positivo Não era a questão do nome, tem outros bons nomes para assumir o cargo. O grande problema é a violação de uma promessa que me foi feita de carta branca e estaria clara uma interferência política na Polícia Federal.

Moro ainda explica que não concordou com a demissão de Valeixo e que não houve pedido de exoneração do ex diretor-geral.

(…) O problema não é só a troca, haveria também a intenção de trocar superintendente do Rio, outros em seguida, sem que fosse me apresentado ma razão, uma causa para realizar esses tipos de substituições aceitáveis. Busquei postergar essa decisão, sinalizando que poderia concordar no futuro, mas cada vez mas me veio a sinalização de que seria um grande equívoco realizar essa substituição. Ontem houve essa insistência do presidente em realizar essa substituição, falei dos impactos negativos, mas para evitar uma crise durante uma pandemia, sinalizei em substituir o Valeixo, mas não obtive resposta. O presidente tem preferência para alguns nomes, foi ventilado o nome de um delegado que passou mais tempo no congresso do que na ativa, na Polícia Federal (…) O problema é porquê trocar. A autonomia da Polícia Federal, como respeito da autonomia da aplicação da lei, seja a quem for, é um valor fundamental que nós temos que valorizar dentro de um estado de direito. Há uma possibilidade que se afirma que o Maurício Valeixo gostaria de sair, mas isso não é verdade. Ele entrou com uma missão e depois de tantas pressões para sair ele manifestou a mim que seria melhor sair para diminuir essa cisma. Mas nunca voluntariamente, mas de uma pressão que ao meu ver não é apropriada. O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e a troca na PF era oportuna, o que não é uma razão que justifique a substituição. Enfim… Sinto que tenho o dever de tentar proteger a instituição e por todos esses motivos, eu não podia deixar de lado esse meu compromisso. Eu não assinei esse decreto de exoneração e o diretor-geral não apresentou um pedido formal de exoneração. O presidente não me quer presente no cargo e tenho ate outras divergências com o presidente da república e muitas convergências em diversas outras ocasiões. De todo modo, o meu entendimento foi que eu não tinha como aceitar essa substituição. Há uma questão envolvida na minha biografia como juiz, tenho que preservar o meu compromisso que assumi com o presidente no combate ao crime organizado. Temos que garantir o respeito a Lei contra interferências políticas. Vou descansar um pouco, nesses 22 anos foram muito trabalho, em especial nesse período da Lava Jato e no cargo de ministro da justiça. Vou procurar um emprego mais adiante. Não enriqueci no serviço público. Quero dizer que independente de onde eu esteja sempre vou estar a disposição do país. Vou fazer a coisa certa sempre.

Publicado às 11h42

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