Atos de violência contra a mulher ocorrem todos os dias e podem acontecer também no seu ambiente de trabalho, numa sala de aula, na faculdade ou na escola. E quando se pensa em violência é importante saber que a lei protege as…
Nos dias atuais, o cancelamento de um serviço passou a ser uma tarefa árdua e para tentar amenizar esse problema surgiu uma alteração muito importante trazida pela Lei 13.828 de 2019 (que alterou a Lei nº 12.485 de 2011 – regula os serviços de tv por assinatura). De acordo com a referida lei passou-se a disponibilizar o cancelamento pela internet de serviços proporcionados de TV por assinatura.
A situação tratada no tema de hoje gera muitas dúvidas por parte dos consumidores, principalmente daqueles que já passaram por esse dissabor, ou seja, ter os seus bens roubados ou furtados dentro de veículos em estacionamentos de shopping centers, fato também ocorrido com grande frequência nos estacionamentos de grandes redes de hipermercados.
A internet nos fornece um vasto campo de possibilidades e oportunidades, e não raro são as situações em que há um fornecimento de um determinado serviço ou produto de forma “gratuita” para o consumidor, onde possa usufruir gratuitamente desses serviços durante alguns dias (o intuito é a captação clientes oferecendo um determinado serviço como “amostra grátis”).
A venda de ingressos para shows e outros eventos pela internet está cada vez mais comum, com isso, promotores de eventos, assim como empresas especializadas e até mesmo empresas terceirizadas promovem constantemente a sua venda e cobram a famosa “taxa de conveniência” (um valor adicional, ou melhor, um valor a mais) pelo simples fato do consumidor estar adquirindo o ingresso pelo meio virtual.
Não muito raro nos deparamos com a seguinte situação: a família resolve tirar férias, escolhe um bom lugar para passear, compra roupas, escolhe a melhor hospedagem e assim o plano que muitas das vezes demora meses para ser feito, acaba sendo frustrado por um extravio de bagagem. E agora?
A vida para quem mora em um condomínio é pautada em regras. Sabemos que todos os condomínios possuem seus regimentos internos (e essas são as suas regras), mas há situações que mesmo constando em um regimento interno extrapolam alguns direitos dos condôminos.
Antes de tudo, falaremos dos aspectos legais da união estável (convivência pública e duradoura, onde pessoas convivem como se casados fossem, sendo elas separadas de fato e não de direito).
Inicialmente cabe informar que a lei Maria da Penha entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. Mas você sabe por que a lei recebeu este nome? O nome é em razão da vítima Maria da Penha Maia Fernandes, que em…
O abandono afetivo é a omissão voluntária e injustificada do genitor que possui também responsabilidade no tocante ao cuidado, educação, assistência moral, material e física de seu filho. Essa responsabilidade recairá tanto sobre o pai quanto a mãe. Não se trata de…
