Advogado, especialista em Direito Público, Direito Educacional e Gestão Pública.
Em algum momento de sua vida, amigo leitor, você deve ter ouvido aquela famosa frase: “achado não é roubado…”. Pois bem, não é bem por aí que as coisas funcionam. A apropriação de coisa achada é crime insculpido no artigo 169, inciso…
Neste artigo abordaremos um tema que pode esclarecer muitas dúvidas, por isso resolvemos tratar do tema: possibilidades do plano de saúde custear as despesas de acompanhante do paciente idoso internado em hospital. Muito se discute sobre a questão do custeio de despesas…
Hoje abordaremos uma novidade trazida pela Lei 13.835 de 2019, que alterou a Lei de Acessibilidade (lei 10.098 de 2000 – que visa estabelecer critérios para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou que tenha a mobilidade reduzida). Mas que modificação foi essa?
O tema abordado é um assunto que pode esclarecer muitas dúvidas para aqueles que estão trabalhando em contrato de experiência.
Natal é época de renascimento; é época de reacender o fogo da vida, de renovar os sonhos e metas para o ano novo que já se anuncia.
O uso de uniforme passou a ser uma prática adotada por várias empresas e essa exigência passou a ser motivo de muitas dúvidas quando o empregador começou a cobrar pelos uniformes a serem usados pelos seus empregados.
Atos de violência contra a mulher ocorrem todos os dias e podem acontecer também no seu ambiente de trabalho, numa sala de aula, na faculdade ou na escola. E quando se pensa em violência é importante saber que a lei protege as…
Nos dias atuais, o cancelamento de um serviço passou a ser uma tarefa árdua e para tentar amenizar esse problema surgiu uma alteração muito importante trazida pela Lei 13.828 de 2019 (que alterou a Lei nº 12.485 de 2011 – regula os serviços de tv por assinatura). De acordo com a referida lei passou-se a disponibilizar o cancelamento pela internet de serviços proporcionados de TV por assinatura.
A situação tratada no tema de hoje gera muitas dúvidas por parte dos consumidores, principalmente daqueles que já passaram por esse dissabor, ou seja, ter os seus bens roubados ou furtados dentro de veículos em estacionamentos de shopping centers, fato também ocorrido com grande frequência nos estacionamentos de grandes redes de hipermercados.
A internet nos fornece um vasto campo de possibilidades e oportunidades, e não raro são as situações em que há um fornecimento de um determinado serviço ou produto de forma “gratuita” para o consumidor, onde possa usufruir gratuitamente desses serviços durante alguns dias (o intuito é a captação clientes oferecendo um determinado serviço como “amostra grátis”).
