A vida para quem mora em um condomínio é pautada em regras. Sabemos que todos os condomínios possuem seus regimentos internos (e essas são as suas regras), mas há situações que mesmo constando em um regimento interno extrapolam alguns direitos dos condôminos.
Antes de tudo, falaremos dos aspectos legais da união estável (convivência pública e duradoura, onde pessoas convivem como se casados fossem, sendo elas separadas de fato e não de direito).
Inicialmente cabe informar que a lei Maria da Penha entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. Mas você sabe por que a lei recebeu este nome? O nome é em razão da vítima Maria da Penha Maia Fernandes, que em…
O abandono afetivo é a omissão voluntária e injustificada do genitor que possui também responsabilidade no tocante ao cuidado, educação, assistência moral, material e física de seu filho. Essa responsabilidade recairá tanto sobre o pai quanto a mãe. Não se trata de…
O nosso tema de hoje é bastante delicado e merece toda atenção devida. Em primeiro lugar, o dever de prestar alimentos tem haver com o poder familiar, poder este que pertence a ambos, tanto ao pai, quanto a mãe do menor (que…
Inicialmente antes de tratar diretamente sobre o tema, devemos entender melhor o que é o frotteurismo, de origem na palavra francesa “frotter”, que significa: esfregar e “frotteur”: aquele que faz fricção, e sob a ótica da medicina legal, trata-se de um tipo…
O Seguro DPVAT não só é um seguro obrigatório contra danos ocasionados por acidentes de trânsito proporcionados por veículos automotores de via terrestre, ou por suas cargas, mas também é um instrumento de proteção social. Vale lembrar que as pessoas transportadas ou…
Você amigo leitor já deve ter se deparado com alguma história nesse sentido: imaginemos que um determinado correntista de um banco “X” ao tentar fazer um saque em sua conta poupança descobre que a mesma foi objeto de um saque fraudulento praticado…
Estamos chegando ao mês de junho, época em que é muito comum a realização de festas juninas. A maioria das escolas aproveita essa época para realizar o evento imbuído no sentimento de integrar escola-família. Sabemos que o ponto mais alto dessas festas,…
De início vale ressaltar que pedofilia é transtorno como uma forma doentia de satisfação sexual. Trata-se de uma perversão, um desvio sexual, que leva um indivíduo adulto a se sentir sexualmente atraído por crianças. A Organização Mundial da Saúde (OMS), item F65.4,…
