sábado, 12 de junho de 2021

‘Abril Verde’: estado do Rio cria lei contra intolerância religiosa

Pai de santo no detalhe. Foto: Pedro Conforte
Lei prevê ações de conscientização sobre a intolerância religiosa. Foto: Pedro Conforte

O governo do Rio instituiu um mês voltado para o combate a intolerância religiosa em todo o estado. Nomeado de “abril verde”, o mês contará com diversas ações de combate, prevenção e conscientização sobre o tema. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11).

A lei prevê que todos os poderes do Rio organizem ações, sejam presenciais ou virtuais, que tenham como temática a intolerâcia religiosa como forma de prevenção.

As escolas da rede estadual deverão realizar atividades do “Abril Verde” de combate à intolerância religiosa dentro das instituições. As concessionárias de transporte estaduais também poderão participar das campanhas do mês de conscientização promovendo ações educativas.

Vale lembrar que a prática de intolerância religiosa é crime, com punição de três anos de reclusão.

CPI investiga crimes

A lei entra em vigor após a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intolerância Religiosa, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio, que pretende investigar e levantar dados sobre os casos ocorridos no município do Rio. O objetivo é identificar o envolvimento de líderes religiosos na disseminação de racismo e intolerância entre as religiões.

Para atingir os objetivos, a CPI agirá em conjunto com os dados obtidos pela Polícia Civil sobre o tema. Na audiência virtual de discussão foram ouvidos dois líderes religiosos do Candomblé e da Igreja Católica, que garantem vivenciar situações de perseguição religiosa.

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