sábado, 05 de dezembro de 2020

Agora é lei: distância nas filas deve ser de 1,5 metro em Niterói

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Filas e aglomerações de pessoas são constantes na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, em Niterói: Foto: Marcelo Tavares

A distância mínima entre pessoas em filas de espera de estabelecimentos comerciais, sobretudo em agências bancárias, deve ser de 1,5 metro (um metro e meio) em Niterói. É o que determina a proposta aprovada na noite desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal. O texto prevê multa para quem não cumprir a decisão, que entra em vigor nesta sexta-feira (8).

De acordo com a matéria, o estabelecimento precisa obrigatoriamente demarcar espaço para que os clientes aguardem, dentro e fora das suas instalações. Desta forma, a lei considera de responsabilidade do lojista ou da agência bancária toda a área externa que estiver alcançada pela fila de pessoas, qualquer que seja o número de presentes.

A justificativa do prefeito Rodrigo Neves (PDT), responsável por mandar a proposta aos vereadores, foi decorrente dos recentes registros de filas e aglomerações na cidade, principalmente nas unidades da Caixa Econômica Federal (CEF), para saques do auxílio emergencial de R$600, proposto pelo Governo Federal. O prefeito classificou como “irresponsável” a atitude de manter pessoas enfileiradas em cidades do Brasil diante do cenário de pandemia.

“O que está acontecendo, sobretudo na Caixa, é inaceitável. Nesse momento gravíssimo da epidemia no Brasil, as pessoas estão sendo levadas para ficar aglomeradas nas agências. Isso é uma irresponsabilidade e não vamos permitir esse tipo de situação em Niterói. Estamos fazendo um esforço muito grande e não pode uma ação desorganizada botar tudo a perder, com essa aglomeração desumana”, afirmou.

No anúncio, Neves ressaltou que os estabelecimentos deveriam deslocar um funcionário para atuar numa função que ele chamou de ‘agente desaglomerador’. No entanto, na prática, o texto prevê que o lojista disponibilize um trabalhador para borrifar álcool líquido 70% nas mãos dos clientes na entrada e saída, bem como nos locais que tiverem contato com as mãos, tais como carrinhos, cestas e prendedores de sacolas.

A medida também exige que o estabelecimento “zele” para o distanciamento dos clientes no interior, controlando o acesso do número de pessoas. Também é preciso: manter ambientes bem limpos e ventilados; manter portas e janelas abertas; utilização de máscaras faciais por todos os colaboradores e clientes. Além de adotar medida de proteção para que não haja proximidade entre o cliente e o caixa.

Multa

A penalidade para quem descumprir as medidas previstas na lei municipal, que retorna para sanção do Executivo, está fixada em duas vezes (2x) o valor de “M2”, que é o montante de referência utilizado no Código Tributário Municipal para o exercício de 2020. De acordo com o Anexo I à Resolução SMF nº 38/2019, o valor é de R$ 324,82. Em caso de reincidência, a multa passa de duas para 10 vezes, podendo chegar a R$ 3.248,20.

De acordo com o texto, se a fiscalização verificar que as multas ainda não foram suficientes, fica autorizado o embargo da atividade. Neste caso, os agentes fiscalizadores serão a Guarda Civil Municipal e dos Fiscais de Posturas de Niterói.

Votação

Devido ao pedido de urgência emitido pelo prefeito, a medida foi aprovada em primeira e segunda discussão, com dispensa de interstício (intervalo entre as votações), com 13 votos favoráveis.

Publicada às 20h29

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