sábado, 31 de outubro de 2020

Agora é lei: Uso obrigatório de máscaras em Niterói por três meses

Guarda municipal de máscara no Ingá, em Niterói. Foto: Marcelo Tavares
Descumprimento acarretará em multa de R$180. Foto: Marcelo Tavares

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou a Lei que torna obrigatório o uso de máscara facial não profissional, artesanal ou industrial pelos próximos três meses. A medida pode ser renovada por igual período, durante deslocamento de pessoas pelos bens públicos do município e para o atendimento em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço com funcionamento autorizado.

Em especial, as máscaras são obrigatórias em meios de transporte público ou privado de passageiros; e no desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados, nos setores público e privado.

O descumprimento da Lei implicará em multa administrativa no valor de R$ 180, que poderá ser dobrada, em caso de reincidência.

A produção de máscaras artesanais pode ser realizada segundo as orientações do Ministério da Saúde. O município distribuirá máscara facial não profissional, artesanal ou industrial, para as pessoas em situação de rua.

Os estabelecimentos com funcionamento autorizado deverão orientar seus colaboradores para utilização do material. Além disso, os estabelecimentos comerciais somente atenderão consumidores que estiverem utilizando máscara facial.

A desobediência sujeitará o estabelecimento infrator à aplicação das seguintes penas: advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição, suspensão de venda e/ou de fabricação, cancelamento do registro, interdição parcial ou total, cancelamento de autorização para funcionamento, cancelamento do alvará de licenciamento, proibição de propaganda e/ou multa.

Publicada às 7h45

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