segunda, 26 de outubro de 2020

Alerj terá cinco novas CPIs

Feminicídio, companhias de energia elétrica e Rioprevidência em pauta (Foto: Divulgação/Alerj)

A criação de cinco novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de terça-feira (5). Antes de iniciarem suas atividades, porém, as comissões ainda precisam passar por algumas etapas. Os sete integrantes de cada uma serão definidos e, em seguida, elas serão instaladas e terão presidente, vice-presidente e relator escolhidos por votação realizada entre os membros.

O primeiro pedido de CPI protocolado é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT). Eles pretendem investigar as origens e consequências da crise fiscal enfrentada pelo Rio de Janeiro e os atos irregulares dos gestores públicos nos últimos dez anos.

“Vamos apurar os prejuízos do estado e seus municípios, principalmente no período de 2013 a 2016, nos repasses de royalties e participações especiais efetuados pela Petrobras e outras concessionárias, simulando preços de venda do petróleo abaixo do valor de mercado”, afirmou Luiz Paulo.

Diante da crescente violência contra a mulher no estado, a deputada Martha Rocha (PDT) comandará uma CPI sobre o feminicídio.

“Somente no ano passado, o Rio registrou 70 casos de feminicídio. Queremos apurar onde está a falha do Estado na proteção às mulheres. Muitas denunciam, mas mesmo assim terminam mortas. As políticas públicas precisam ser urgentemente renovadas e a comissão vai propor mudanças”, defendeu.

Já a deputada Zeidan Lula (PT) pretende investigar as companhias de energia elétrica Enel e Light.

“Vamos convidar todos os representantes das concessionárias e dos municípios que são atendidos por essas empresas. Vamos tratar do aumento das tarifas, que foi acima da média de outras concessionárias, e também da prestação dos serviços. Vamos cobrar que esse serviço oferecido seja qualificado”, explicou a parlamentar.

O Rioprevidência está no foco do pedido de CPI protocolado pelo deputado Flávio Serafini (PSol).

“Temos visto nos diferentes governos propostas de reforma da previdência que é algo fundamental para o equilíbrio das contas públicas. Ao mesmo tempo tivemos em um curto espaço de tempo, o RioPrevidência que era considerado saudável se transformando numa previdência com déficits. Queremos uma investigação minuciosa sobre todas as transações envolvendo esse fundo, desde o momento da sua criação até hoje para verificar que tipos de problemas como empréstimo e antecipação de receitas possam ter causado esses prejuízos”, disse Serafini.

Estreante no Parlamento, a deputada Renata Souza (PSol) vai apurar as mortes que ocorreram no Hospital da Mulher, em Cabo Frio, na Região dos Lagos.

“A gente precisa investigar e saber o que aconteceu nessa unidade para o óbito desses nascituros. Temos que entender que aquele espaço é fundamental para as grávidas daquela região. A unidade precisa se qualificar mais, atender um número maior de mulheres e dar a elas a certeza de que seus filhos vão nascer vivos”, afirmou a deputada.

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