quarta, 02 de dezembro de 2020

Aprovado auxílio de R$ 500 para famílias de estudantes em Niterói

A medida busca atender sete mil famílias que não possuem registro no CadÚnico. Foto: Ascom Niterói

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, em regime de urgência, no início da noite desta quarta-feira (22), a distribuição de cartões-auxílio da renda básica temporária com créditos de R$ 500 para famílias de alunos matriculados na rede municipal de educação, que não são cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O Projeto de Lei 69/2020 foi aprovado às 19h40, em primeira e segunda discussão, com dispensa de interstício (quando a Casa Legislativa permite que se realize a segunda rodada de votações de um PL sem que se cumpra o prazo regimental).

O Executivo reservou R$ 15 milhões para o projeto, que deve ser sancionado pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) até sexta-feira (24), conforme revelado pelo próprio gestor em transmissão pela internet na noite desta quarta. As datas e a forma de distribuição dos cartões para essas famílias serão definidas nos próximos dias pela Prefeitura de Niterói.

Parte dos 21 vereadores votou em plenário, enquanto os demais fizeram as respectivas deliberações por meio de videoconferência.

“Essa é uma matéria muito importante. Niterói é uma cidade com fluxo de caixa privilegiado pelos royalties. É importante ajudar pessoas com renda frustrada”, argumentou Bruno Lessa (PSDB).

O vereador Leonardo Giordano (PC do B) aposta que a medida beneficiará milhares de pessoas.

“Essa é uma matéria extremamente importante que o governo municipal acerta e atinge milhares de pessoas. Tenho orgulho de viver nessa situação de prontidão e firmeza aqui no Legislativo”, finaliza.

No documento, protocolado na Câmara Municipal — às 15h05, desta quarta, Neves altera trecho da lei nº 3480, de 31 de março, e determina o recebimento do benefício por famílias que tenham ao menos um filho matriculado nas escolas da rede pública de ensino da cidade em tempos de coronavírus (Covid-19).

A medida busca atender sete mil famílias, que não possuem registro no CadÚnico, mas que também estão precisando do auxílio em meio à crise mundial, segundo levantamento do Executivo.

Neves já havia defendido ainda na noite de terça (21), durante reunião diária no Gabinete de Crise com demais secretários, acreditar que os vereadores iriam aprovar o Projeto de Lei.

“Repito, nenhuma família vai ficar desamparada ou desassistida”, garante o prefeito.

Programa

A distribuição dos cartões, que darão um auxílio de R$ 500 por três meses a cerca de 35 mil famílias incluídas no CadÚnico começou na segunda-feira (20). A expectativa é que o valor seja creditado, para esta primeira parcela de beneficiários, no próximo dia 30.

O programa visa beneficiar todas as famílias niteroienses com renda per capita de meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos mensais. O pagamento será feito através de um cartão de compras, nos meses de abril, maio e junho.

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