Em sua primeira sessão legislativa após o período em que esteve a frente da Prefeitura de Niterói, o presidente e vereador Paulo Bagueira (SDD) agradeceu o apoio dos vereadores nesse tempo e disse que qualquer decisão sobre o seu futuro político será tomada após ouvir todos os parlamentares da Casa, independente de questões partidárias e ideológicas.
“Temos que pensar sempre no que pode ser melhor para a nossa cidade. A hipótese de eu ir ou não para a Alerj será colocada em um momento oportuno, após muito diálogo com os setores políticos de Niterói”, disse ele na abertura da sessão legislativa dessa terça-feira (26).
Durante toda a terça-feira Bagueira, despachou em seu gabinete e recebeu, antes da sessão das 17 horas, vereadores para discutir a pauta das próximas sessões legislativas. Durante os 92 dias em que esteve como prefeito interino de Niterói, Bagueira foi substituído pelo primeiro vice-presidente Milton Cal (PP).
Quiosques em debate
A requalificação e regularização dos quiosques da orla de Niterói foi tema de audiência pública, realizada pela Câmara de Vereadores, na noite da última segunda-feira (25). Por iniciativa do mandato do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e da bancada do partido, quiosqueiros e autoridades debateram a situação que afeta os trabalhadores.
Além do vereador na presidência do encontro, participaram a vice-presidente da Associação dos Permissionários dos Quiosqueiros de Niterói (APQN), Patrícia Esteves; o representante da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin), Cláudio Lírio; a subsecretária municipal de Governo, Dulce Galindo; o presidente da Niterói Esporte e Lazer (Neltur), Luíz Fernandes Braga; e o vereador Renatinho do PSOL.
“Niterói precisa avançar no ordenamento da orla sem penalizar aqueles trabalhadores. Nosso objetivo com essa audiência é debater e esclarecer a regularização e requalificação dos quiosques, com observância ao Termo de Adesão para transferência da gestão das praias marítimas urbanas, que colocou a orla da cidade sob gestão da Prefeitura pelos próximos 20 anos, e analisar as propostas para alteração de alguns dos dispositivos do Código de Posturas do Município”, explicou Paulo Eduardo.
Patrícia Esteves lembrou que a luta dos permissionários já dura mais de 20 anos e que a categoria não tem objeção ao projeto de melhoria e padronização. “Os quiosques hoje em dia já não atendem as nossas necessidades, mas somos impedidos de fazer melhorias em função da legislação. Vivemos sob o risco e a ameaça de uma possível demolição. Tentamos construir esse diálogo com o poder público há décadas, sem sucesso”, conta Patrícia.
Segundo dados da APQN a cidade conta com 84 quiosques em toda a orla. Hoje a categoria tem como parâmetro o Código de Posturas e o recém aprovado Plano Diretor de Niterói. Em 1º de fevereiro último foi publicado nos atos oficiais do Município de Niterói o Termo de Adesão para transferência da gestão das praias marítimas urbanas, tendo como partes o Município de Niterói e a Secretaria do Patrimônio da União.
“Tivemos recentes notícias acerca de movimentações da Procuradoria-Geral do Município no sentido de propor novas regras de regularização dos quiosques da cidade. O novo Plano Diretor, bem como o veto já derrubado ao Artigo 25, construído em consenso com a Secretaria de Urbanismo, também precisa ser objeto de debate e esclarecimento no que diz respeito especificamente aos quiosques. Ao mesmo tempo, durante o verão, algumas iniciativas da Secretaria de Ordem Pública nos chamaram a atenção em função da repressão a eventos e atividades que tradicionalmente ocorriam em alguns locais da orla”, ressaltou Paulo.
Os quiosqueiros questionam a falta de diretrizes do município. “Que órgão municipal é responsável pela fiscalização? Quem está à frente da regulamentação? Quais as normas a serem definidas pela Prefeitura? Queremos uma definição sobre a quantidade de mesas e cadeiras que podem ser colocadas na areia. Atualmente, em Charitas, apenas 15 são autorizadas, o que é insignificante para o período de verão. Outras praias têm outros parâmetros. Precisamos construir um diálogo objetivo”, diz Patrícia Esteves.
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