Bolsa em creches particulares para crianças na fila de espera em Niterói

Crianças que aguardam vaga na rede municipal serão contempladas. Foto: Prefeitura de Niterói/Arquivo

A Prefeitura de Niterói divulgou nesta terça-feira (30) as regras do programa Escola Parceira, que vai conceder bolsas de estudo para crianças de 2 a 3 anos de idade em escolas particulares. Serão liberadas 668 bolsas para o ensino infantil, sendo metade das bolsas para turno integral.

O governo municipal vai custear as bolsas pelo período de 18 meses. Serão contempladas crianças que estejam na fila de espera por vagas nas creches de Niterói. Cada escola credenciada vai receber até dez bolsistas.

Criada pela lei municipal nº 3.492/2020, a iniciativa busca reduzir o impacto financeiro da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no setor educacional privado, que sofre com inadimplência e cancelamento de matrículas.

Critérios

Os estudantes serão selecionados pela Secretaria Municipal de Ecuação, Ciência e Tecnologia (Semect) e pela Fundação Municipal de Educação (FME), responsáveis pelo programa. O edital de seleção dos estudantes beneficiados ainda não foi divulgado pelas secretarias.

A seleção dos bolsistas levará em conta o potencial de redução das desigualdades sociais. Podem se inscrever famílias de crianças de 2 a 3 anos residentes em Niterói, que estejam na lista de espera da pré-matrícula na rede municipal.

Poderão participar famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Será considerada também a proximidade entre a moradia do estudante a escola, participação da família no programa Bolsa Família e condições de deficiência.

As crianças que já garantiram vaga nas escolas do município não poderão participar, nem famílias que recebem outros tipos de auxílio para despesas educacionais. Os bolsistas selecionados não poderão ter frequência abaixo de 75% nas aulas em cada mês.

Documentos para inscrição:

a) Certidão de Registro Civil da criança;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF – da criança, se houver;
c) Cartão de Vacina atualizado da criança;
d) Cédula de Identidade dos pais ou responsável legal;
e) Cadastro de Pessoa Física – CPF – dos pais ou responsável legal;
f) Declaração de Imposto de Renda ou comprovante de isenção ou comprovante de
rendimentos dos pais ou responsável legal, se houver; e
g) Cópia e original de Comprovante de Residência de Niterói (conta de luz, água, telefone, boletos em geral), entregue, exclusivamente, por correspondência postal, atualizado (no máximo dos últimos 3 meses), em nome de um dos responsáveis.

Contrapartidas

As instituições privadas de ensino que entrarem no programa não poderão reduzir o número de funcionários e serão submetidas a prestação de contas.

O material didático, uniforme e alimentação serão fornecidas pela instituição escolar. As escolas que participarem deverão abrir a vaga por valor máximo de até mil reais.

O credenciamento das escolas particulares será organizado pela FME e SEMETC via chamamento público. A Prefeitura ainda não informou previsão para liberação dos editais de credenciamento e seleção dos estudantes. As instituições de ensino estão impedidas de funcionar por decreto municipal, que visa conter o avanço da pandemia na cidade.

Publicado às 11h

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