sexta, 16 de abril de 2021

Casa na Zona Sul de Niterói é alvo de ação por maus-tratos de animais

Publicado às 22h/atualizado às 22h46

Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Niterói, Daniel Marques, conseguiu na Justiça mandado de busca e apreensão em imóvel de Santa Rosa. Foto via grupo Plantão Enfoco

Um imóvel de Santa Rosa, na Zona Sul de Niterói, foi alvo de uma ação por parte do vereador (DEM) e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos animais Daniel Marques na noite desta quinta-feira (25). Isso porque animais estariam residindo em condições insalubres. De acordo com o parlamentar, foi feito um registro em 2020.

“O Ministério Público deu parecer favorável e a juíza autorizou busca e apreensão dos animais se constatado maus-tratos. Chegamos no local e flagramos a situação insalubre. Caso de maus-tratos típico”

No local foram resgatados animais, apesar de não ter sido encontrado ninguém no local.

Há uma semana, um vídeo viralizou nas redes sociais mostrando um suposto abandono de animais dentro de um apartamento na Zona Sul de Niterói. O vereador então encaminhou um ofício à Polícia Civil solicitando abertura de um inquérito por conta das denúncias sobre a situação.

De acordo com o parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, mais de sete cães de portes variados convivem no local, o que dificulta a circulação, acesso ao sol, além de não haver garantia de comodidade e segurança para os animais.

Apartamento fica localizado na Rua General Pereira da Silva. Reprodução Redes Sociais.

Ainda de acordo com Marques, o proprietário do imóvel não estaria assegurando adequadas condições de bem estar, saúde e higiene dos animais.

O vereador frisa no documento que, é imprescindível a apuração da denúncia para que não haja agravamento da situação dos animais. Os animais apreendidos, segundo Marques, serão levados para clínicas para serem avaliados e depois vão para lares temporários para ganharem um lar.

“Vamos tentar, durante o processo, tomar definitivamente a guarda deles, encaminhá-los para adoção castrados, vacinados e vermifugados”, ressalta.

No caso do apartamento, a proprietária do imóvel se defendeu das acusações alegando que o imóvel possui condições e que os animais estão castrados e com as vacinas em dia. Ela esclarece ainda que uma divergência com uma vizinha seria o motivo da confusão no prédio e, portanto, a divulgação do vídeo.

Na noite desta quinta-feira (25), a proprietária do apartamento informou que os cães estão hospedados num Pet Shop e que ela iria dedetizar o apartamento. Sobre a casa fiscalizada em Santa Rosa, a proprietária esclareceu que ainda pretende verificar para saber como proceder.

Lei

Em cumprimento da Lei Municipal nº 3153/2015 é prevista multa de até R$ 4 mil por diferentes condutas, entre elas, maus tratos. A lei permite que a Secretaria do Meio Ambiente fiscalize e realize a aplicação de multas.

Além disso, a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, no artigo 32, prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, identificada a prática de abuso e maus tratos a animais silvestres e domésticos. Quando se tratar de cão ou gato, a reclusão pode chegar a cinco anos, incluído pela Lei nº 14.064 de 2020.

Questioda sobre a denuncia, a Prefeitura de Niterói ainda não se posicinou sobre o caso.

(function(i,s,o,g,r,a,m){i['GoogleAnalyticsObject']=r;i[r]=i[r]||function(){ (i[r].q=i[r].q||[]).push(arguments)},i[r].l=1*new Date();a=s.createElement(o), m=s.getElementsByTagName(o)[0];a.async=1;a.src=g;m.parentNode.insertBefore(a,m) })(window,document,'script','https://www.google-analytics.com/analytics.js','ga'); ga('create', 'UA-1023799-1', 'auto'); ga('send', 'pageview');