quinta, 29 de outubro de 2020

Chaveiro é considerado essencial em SG

Medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira. Foto: Google Street View

O prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, autorizou a abertura de chaveiros no município. O texto que altera o decreto da prorrogação e adequações das medidas para enfrentamento da pandemia até 31 de maio foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (21).

Além do chaveiro, farmácias e drogarias; hipermercados, supermercados, mercados e centros de abastecimento de alimentos; padarias; pet shops; postos de combustível; e restaurantes e lanchonetes, apenas para entregas em domicílio, também estão autorizados a abrir.

Uso de máscaras obrigatório

Nesta quinta-feira (21), também foi sancionada a lei que considera obrigatório o uso de máscara facial não profissional durante deslocamento de pessoas pelos bens públicos e privados, como também durante o atendimento em estabelecimentos de funcionamento autorizado no município.

A produção e o uso de máscaras artesanais no município de São Gonçalo serão permitidos, desde que realizada segundo as orientações do Ministério da Saúde.

A lei também obriga os estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários, a fornecerem máscaras aos funcionários e colaboradores.

A desobediência sujeita o infrator ao pagamento de multa progressiva, pelo crime de infração de medida sanitária preventiva.

A multa será da seguinte forma: primeira intervenção: advertência; segunda intervenção: uma Unidade Fiscal do Município de São Gonçalo (UFISG); terceira intervenção: duas UFISG; quarta intervenção: quatro UFISG; da quarta intervenção em diante, serão cumulativos os UFISG de acordo com as infrações.

No caso dos lojistas e comerciantes, o valor das multas serão pelo número de pessoas que estiverem nos estabelecimentos, sem o uso das máscaras, da seguinte forma: em caso de cliente serão multados ambos, o cliente e o lojista conforme tabela acima, no caso dos clientes. Já no caso de funcionários dos estabelecimentos, será da seguinte forma: primeira intervenção: advertência; segunda intervenção: duas UFISG; terceira intervenção: quatro UFISG; quarta intervenção: seis UFISG; da quarta intervenção em diante, serão cumulativos os UFISG de acordo com as infrações.

Abrigo para moradores de rua

Outra medida autorizada pelo prefeito foi a requisição administrativa de hotéis, motéis, pousadas e demais estabelecimentos de hospedagem, localizados no município de São Gonçalo, com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentenas, isolamento social e demais tratamentos médicos que se fizerem necessários durante o período que perdurar o estado de emergência.

A Lei municipal 1170/2020 garante que o uso dos estabelecimentos requisitados será destinado, preferencialmente, à população em situação de rua e à população residente nas periferias que não possuam condições dignas de cumprimento das recomendações das autoridades de saúde.

Profissionais dos serviços essenciais públicos e privados, dentre eles, aqueles que atuam nas áreas da saúde, segurança urbana e assistência social, assim como os profissionais atuantes na área hospitalar municipal e no serviço funerário municipal, que morem ou não com pessoas em grupo de risco a fim de evitar contaminação por coronavírus (Covid-19), também terão acesso aos estabelecimentos.

Publicada às 12h05

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