quarta, 21 de outubro de 2020

Contratos de profissionais de saúde temporários no Rio podem ser prorrogados

Hospital de campanha montado ao lado do estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro: Ministério Público e o Ministério da Saúde observam que diversos leitos estão inoperantes por falta de pessoal. Foto: Governo do Rio – Divulgação

Começa a tramitar no Congresso a Medida Provisória 974/2020, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar, por mais seis meses, os contratos de trabalho de 3.592 profissionais temporários de saúde que atuam nos seis hospitais federais localizados no estado do Rio de Janeiro.

A renovação atinge os contratos firmados a partir de 2018 e não poderá ultrapassar a data de 30 de novembro de 2020.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (28), a medida provisória é uma resposta do governo ao Ministério Público Federal (MPF), que esta semana ingressou com uma representação no Ministério Público de Contas (que atua junto ao Tribunal de Contas da União), que pede o reconhecimento de que a União violou os princípios administrativos da eficiência e da eficácia ao manter leitos e equipamentos ociosos nos hospitais federais no Rio por falta de pessoal.

De acordo com nota técnica do Ministério da Saúde, cerca de 15% a 20% da capacidade instalada dos hospitais federais na capital fluminense estão inoperantes. O Rio de Janeiro é o segundo estado com maior número de casos de covid-19, com quase 45 mil notificações e 4.856 óbitos.

Tramitação

A MP 974/2020 será analisada primeiramente pelo Plenário da Câmara e, em seguida, pelo Plenário do Senado. A MP seguirá o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional em virtude da situação de calamidade pública.

Publicado às 14h14. Agência Senado.

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