terça, 27 de outubro de 2020

Decisão bloqueia bens de seis políticos e três partidos

Seis políticos tiveram seus bens bloqueados pela juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública da comarca da Capital. Entre eles estão dois ex-governadores do Estado do Rio, o filho de um deles e o ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj).

A decisão foi dada a pedido do Ministério Público estadual, que havia ajuizado em dezembro uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra dez envolvidos em irregularidades em doações de campanha do então governador Luiz Fernando Pezão, do ex-governador Sérgio Cabral e de deputados estaduais em troca da concessão de benefícios fiscais e financeiros, que teriam financiado o grupo político.

Nas contas bancárias, Pezão teve bloqueados R$ 31 milhões, Sérgio Cabral Filho R$ 33 milhões, Jorge Picciani R$ 40 milhões, Hudson Braga R$ 31 milhões, Christino Áureo da Silva R$ 12 milhões e Marco Antônio Cabral R$ 12 milhões. A Justiça determinou também o bloqueio de três partidos políticos: R$ 37 milhões do MDB, R$ 900 mil do PDT e R$ 25 mil do PSD. A juíza intimou a depor o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio.

De acordo com a ação, os atos de improbidade administrativa foram praticados com a concessão de incentivos fiscais e financeiros, visando beneficiar indevidamente determinadas empresas, em troca de vultosas propinas que foram dissimuladas em doações eleitorais destinadas às campanhas eleitorais, principalmente de 2014.

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