quarta, 02 de dezembro de 2020

Descontos de empréstimos consignados suspensos por 120 dias em Niterói

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou nesta quinta (30) demais projetos de parlamentares sobre a Covid-19. Foto: Ascom Câmara – Divulgação

Vereadores de Niterói aprovaram na plenária desta quinta-feira (30) a suspensão dos descontos por 120 dias de empréstimos consignados em folha dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas do Legislativo e Executivo da cidade, em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).

Outros três projetos sobre o mesmo tema, de autoria dos vereadores Andrigo de Carvalho (PDT), Bruno Lessa (DEM) e Carlos Macedo (Patriota) foram juntados em um só. O placar foi de 15 votos sim, com aprovação em primeira discussão por unanimidade.            

Também foram aprovados o Projeto de Lei 71/2020, que obriga os aplicativos de entrega e os estabelecimentos comerciais que oferecem delivery por meios próprios em Niterói a garantir Equipamentos de Proteção Pessoal (EPI) contra o novo coronavírus aos entregadores, de Renatinho do PSOL; e o Projeto de Lei 55/2020 sobre o adiamento das cobranças referentes às novas instalações de esgoto pela Águas de Niterói, de Leonardo Giordano (PCdoB).

Publicado à 0h16.

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2 thoughts on “Descontos de empréstimos consignados suspensos por 120 dias em Niterói

  1. A cobrança dos empréstimos consignados não foi suspensa!! O abono da prefeitura a alega não ter conhecimento da lei. Inacreditável.

  2. Na Lei 3501 2020, de 22 de maio de 2020 ( E até nesta data, não foi pausado os consignados!) art. 5º O Poder Executivo comunicará a suspensão determinada nesta lei as instituições financeiras consignatárias credenciadas, no prazo de 5 dias, a contar da data de publicação da presente Lei, atendendo do disposto no art. 10 do decreto nº 10.506 de 2009. Art. 1 O Poder Executivo fica autorizado a suspender os descontos referentes a empréstimo consignados facultativos na folha de pagamento dos servidores nativos e inativos, de caráter efetivo, da Administração Pública Municipal direta e indireta, aposentados e pensionistas da Nitprev. § 1º A suspensão de que se trata o caput deste artigo ocorrerá por 120 dias, a contar da data de publicação da presente Lei, podendo ser prorrogada pelo Poder Executivo, enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Niterói.

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