sexta, 23 de outubro de 2020

Descontos em mensalidades é aprovado em escolas e universidades

Desconto garantido para estudantes de universidades particulares. Foto: Agência Brasil

Após acordo entre as comissões, o projeto de lei que garante descontos aos estudantes da rede particular de ensino foi aprovado nesta nesta terça-feira (26) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O projeto, capitaneado pelo presidente André Ceciliano (PT), garante descontos para o ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

As regras finais da legislação aprovada ainda serão ajustadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e divulgadas pela Alerj. Para entrar em vigor, o texto deve ser sancionado pelo governador Wilson Witzel (PSC) no prazo de 15 dias. A partir da publicação, as instituições de ensino terão 5 dias para se adequar.

O acordo final dos parlamentares foi de que as reduções serão aplicadas a partir de R$ 350, que funciona como faixa de isenção para o cálculo. Acima desse valor, será aplicado desconto mínimo de 30% sobre a diferença entre o valor da mensalidade e a faixa de isenção.

Por exemplo:

Se a mensalidade era de R$ 1350, o desconto será de R$ 300. Ou seja, os 30% foram calculados sobre a diferença entre a mensalidade e a isenção (R$ 350). O valor final pago pelo aluno, portanto, será de R$ 1050.

Esse desconto é cumulativo com outras bolsas de estudo. As taxas devem ser menores para cooperativas de ensino. O projeto determina, ainda, que instituições particulares deverão formar mesas de negociação com pais, alunos e professores para análise detalhada das despesas e receitas do estabelecimento.

Impasses

A proposta tramitava há dois meses na Casa. Após três audiências públicas e duas tentativas de votação em plenário, as comissões entraram em acordo sobre a proporção dos descontos e a proposta das mesas de negociação. O texto final equilibra propostas das comissões de Justiça, Educação, Ciência e Tecnologia e Economia.

O presidente destacou que a proposta chegou a 83 emendas dos deputados. “Nunca sofri tanta pressão como nesse projeto. Ouvimos todos os setores envolvidos”, desabafou Ceciliano na votação.

Na avaliação do presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, Waldeck Carneiro (PT), o saldo final das rodadas de debate foram decisivos para equilibrar as duas pontas: estudantes e instituição.

“O pressuposto desse projeto tem a ver com o fato de que um serviço contratado pelas famílias sob um determinado formato teve sua oferta interrompida. Buscamos conciliar três aspectos centrais: as famílias, e os estabelecimentos e a preocupação que o resultado dessa negociação não redunde em desligamento de profissionais da educação ou redução das remunerações”, afirmou o deputado Waldeck Carneiro (PT).

Por outro lado, o presidente da comissão de Educação, Renan Ferreirinha (PSB), reiterou a defesa de que o projeto não criasse taxas mínimas de desconto.

“Temos várias famílias com forte queda de renda e uma diversidade enorme que vão desde creches de bairro até grandes instituições. A proposta é que essas instituições reduzam os valores na medida da redução de custos”, declarou o parlamentar.

A proposta tem co-autoria de Dr. Serginho (Republicanos), Rodrigo Bacellar (SDD) e Vandro Família (SDD) e Marcelo Cabeleireiro (DC).

Publicado às 18h

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