quinta, 26 de novembro de 2020

Empresa Cidadã contempla clubes e entidades filantrópicas

Inscrições poderão ser feitas no site da Secretaria da Fazenda. Foto: Ibici Silva

Clubes e entidades filantrópicas também serão contempladas pelo Empresa Cidadã de Niterói. É o que institui a segunda fase do programa, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (8).

Serão contempladas no Empresa Cidadã os clubes e as entidades filantrópicas até o limite de 20 empregados, por três meses.

Nesta quinta-feira (7), o prefeito Rodrigo Neves adiantou que expandiu o programa para empresas de Niterói com até 40 funcionários. O Empresa Cidadã, até então, contemplava empreendimentos com até 19 funcionários.

A segunda fase do programa consiste no pagamento às empresas, às entidades religiosas e às organizações sindicais, clubes e as entidades filantrópicas que tiveram suas atividades suspensas total ou parcialmente em virtude do período de isolamento social determinado por ato do Poder Público, de um salário mínimo por empregado que ganhe até três salários mínimos, até o limite de nove empregados, por três meses.

Os empregados escolhidos pelas empresas para serem remunerados pelo programa Empresa Cidadã de Niterói devem, preferencialmente, ter residência em Niterói. O programa atenderá até cinco mil postos de trabalho, sendo viabilizado às empresas por ordem de inscrição.

Como contrapartida, as empresas se comprometem a não reduzir o número de funcionários pelos seis meses consecutivos à adesão.

No caso de descumprimento das obrigações, fica a empresa, às entidades religiosas e às organizações sindicais, o clube ou a entidade filantrópica excluídas do Programa e obrigada a devolver os recursos repassados pelo Município.

A exclusão do Programa será considerada grave infração e motivo de aplicação das penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8666/93 – de inexecução total ou parcial do contrato a Administração – e da suspensão do acesso a programas promovidos pelo Município pelo prazo de dois anos.

Publicada às 8h30

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