sábado, 31 de outubro de 2020

Empresa Cidadã inicia novas inscrições neste sábado

Empresa Cidadã pagará às empresas um salário mínimo por empregado por três meses. Foto: Divulgação

A segunda fase do Programa Empresa Cidadã de Niterói começa neste sábado (16). O interessado em aderir ao Programa deve acessar o site até 26 de maio de 2020 para efetuar cadastro e envio da documentação, e firmar Termo de Adesão.

Podem se inscrever na segunda fase: empresas, entidades religiosas, organizações sindicais, entidades filantrópicas e clubes, desde que não tenham aderido à primeira fase do Programa.

O Empresa Cidadã pagará às empresas um salário mínimo por empregado que ganhe até três salários mínimos, até o limite de nove empregados, por três meses.

Para aderir, o interessado deve atender aos seguintes requisitos: ter alvará de funcionamento ativo em Niterói; ter suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, por determinação de ato do Poder Público em virtude do período de isolamento social para evitar a disseminação da Covid-19; ter até 40 empregados contratados – no caso de empresas, entidades religiososas e organizações sindicais – pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho em 1º de maio de 2020; comprometer-se a não reduzir o número total de empregados da empresa pelos seis meses consecutivos à adesão.

Os clubes e as entidades filantrópicas tem um limite de até 20 empregados. O programa atenderá até cinco mil postos de trabalho, sendo viabilizado às empresas por ordem de inscrição.

Os nomes daqueles que aderiram à segunda fase do Programa devem ser
divulgados no site de transparência da Prefeitura em 29 de maio de 2020.

Pagamento

Segundo texto publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (13), o pagamento do auxílio do Programa se dará da seguinte forma:

Primeira parcela: até o quinto dia útil do mês subsequente ao deferimento do pedido de adesão do interessado no Programa;

Segunda parcela: até o quinto dia útil do segundo mês subsequente ao
deferimento do pedido de adesão do interessado no Programa;

Terceira parcela: até o quinto dia útil do terceiro mês subsequente ao
deferimento do pedido de adesão do interessado no Programa.

Publicada às 8h31

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