sábado, 24 de outubro de 2020

Escola é obrigada a indenizar aluno agredido por colegas

Caso aconteceu em 2018 em uma escola do litoral de São Paulo. Foto: EBC
Caso aconteceu em 2018 em uma escola do litoral de São Paulo. Foto: EBC

A Prefeitura de São Vicente foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a um estudante agredido em uma escola municipal no bairro Cidade Náutica, no litoral do estado de São Paulo. A decisão foi tomada, no último dia 16, pelo juiz Fábio Francisco Taborda, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente.

O caso aconteceu em 2018, quando o estudante, na época, com 11 anos, regularmente matriculado na escola municipal, foi agredido por seis alunos após uma garrafa PET, chutada por um deles, passar pelo meio das pernas do estudante, no intervalo das aulas no pátio da instituição de ensino.

Os chutes, tapas, socos e pontapés, cuja prática é conhecida como ‘spanke’, só pararam com a intervenção de uma atendente de educação. Todos os envolvidos foram encaminhados para a sala da direção da escola.

Na ação, a escola tentou se defender dizendo que a vítima tinha participado de forma voluntária da brincadeira que resultou em violência. E, que os alunos se encontravam sob supervisão e vigilância de funcionária, a qual logo interveio a fim de impedir a continuidade da ‘brincadeira’.

Mas, o juiz Fábio Francisco Taborda não aceitou os argumentos e fixou a responsabilização civil à prefeitura pelo evento danoso. Segundo ele, independentemente da adesão voluntária da vítima ao jogo, “o ente público tem o dever de garantir a integridade das pessoas e bens custodiados, algo não cumprido no caso vertente”.

Para o magistrado, a negligência e descaso do Poder Público Municipal com a segurança e a incolumidade dos alunos de sua rede de ensino ficou comprovada com o déficit de pessoal destinado à fiscalização das atividades escolares.

No julgamento, a diretora da escola relatou ter apenas quatro funcionários improvisados na vigilância do intervalo de quatro salas (dois auxiliares de serviços gerais e dois atendentes de educação).

O advogado da família, Fabricio Posocco, solicitou a indenização por danos morais pela falha do serviço educacional em garantir a integridade física dos menores sob custódia, bem como pelo constrangimento, vergonha e sofrimento vividos pelo estudante.

Mesmo com lesões, aparentemente, leves, o aluno teve a sua integridade física e psicológica-emocional abalada pela humilhação de ser agredido por seis jovens na frente de diversas pessoas. O sofrimento cresceu ainda mais quando o caso ganhou repercussão nas redes sociais. A ponto de a vítima ser transferida para outra escola a pedido da mãe.

Como a indenização por danos morais deve cumprir o duplo papel de ressarcir o ofendido – sem lhe gerar enriquecimento sem causa – e desestimular o ofensor a novas práticas semelhantes, o juiz Fábio Francisco Taborda condenou a Prefeitura de São Vicente a pagar ao estudante agredido o valor de R$ 5 mil acrescentado de correção monetária e juros moratórios, incidentes desde a data do acidente.

(function(i,s,o,g,r,a,m){i['GoogleAnalyticsObject']=r;i[r]=i[r]||function(){ (i[r].q=i[r].q||[]).push(arguments)},i[r].l=1*new Date();a=s.createElement(o), m=s.getElementsByTagName(o)[0];a.async=1;a.src=g;m.parentNode.insertBefore(a,m) })(window,document,'script','https://www.google-analytics.com/analytics.js','ga'); ga('create', 'UA-1023799-1', 'auto'); ga('send', 'pageview');

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *