quinta, 03 de dezembro de 2020

Estações de transporte público devem ter álcool em gel

Álcool em gel 70% deve ficar disponível em estações de trem, metrô e barcas. Foto: Agência Brasil

O projeto de lei 2006/20, que obriga as empresas concessionárias de transporte público a disponibilizar álcool em gel nas estações e composições para contenção do coronavírus foi aprovado parcialmente pelo governador do Estado do Rio Wilson Witzel. A Lei entra em vigor nesta segunda-feira (4).

Com a medida, as empresas concessionárias de transporte público – enquanto permanecer a pandemia do novo coronavírus no país – ficam obrigadas a disponibilizar álcool em gel 70% em todas as estações de trem, metrô e barcas no Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o texto, com a falta do álcool em gel 70%, o mesmo poderá ser substituído por produto higienizador com eficácia semelhante. Os custos extras decorrentes ficarão na conta da concessionária que detém a respectiva concessão, não devendo ser repassado para as tarifas.

O descumprimento ao disposto nesta Lei sujeitará as empresas concessionárias de transporte públicos às seguintes sanções: advertência; multa de 500 Unidades Fiscais de Referência (UFIR-RJ), na primeira reincidência; multa de 1 mil UFIR-RJ na segunda reincidência; e multa de 5 mil UFIR-RJ, a partir da terceira reincidência.

O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que refere-se a destinação das multas.

Vetos

Witzel também esclareceu o motivo do veto em parte do projeto de lei. Segundo publicado no Diário Oficial “muito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não foi possível sancionar integralmente o projeto, recaindo o veto sobre os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 4º.”.

Entre os motivos, está a a baixa disponibilidade de álcool em gel no mercado, principalmente para obtenção em curto espaço de tempo e em larga escala, o que pode impossibilitar o atendimento das determinações dispostas no projeto.

Como é sabido, além da população, toda a rede de saúde vem adquirindo o produto em grande quantidade, e tem total prioridade nesse momento. O veto a tais dispositivos, no entanto, não prejudicará os objetivos do projeto. É que dentro da sua área de atuação, a Secretaria de Estado de Transportes, alinhada com as diretrizes de todas as esferas do Governo do Estado, tem mantido contato permanente com as concessionárias visando a adoção das medidas mais eficazes para o combate à pandemia. Com efeito, são realizadas reuniões diárias em que cada proposta é discutida e as determinações são imediatamente cumpridas pelas concessionárias, de forma a enfrentar situações de emergência que se alteram a cada dia.

Demais disso, quanto à pretensão do art. 4º, no sentido de manter 80% da frota em circulação, ela não se coaduna com as determinações governamentais no sentido da revisão e consequente alteração dos modelos operacionais adotados pelas concessionárias, incluindo grade horária de oferta, horário de funcionamento do sistema e abertura e fechamento de acessos e estações, dentre outros, para garantir a flexibilização da operação comercial durante o período de pandemia pelo Covid-19.

O governador ainda explicou que “tais medidas de flexibilização se fazem necessárias para adequar a prestação do serviço face ao cenário de queda abrupta da demanda, bem como a manutenção do quadro de pessoal, eis que muitos funcionários se encontram afastados por pertencer ao grupo de risco”.

Publicada às 11h

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