quinta, 29 de outubro de 2020

Estado aprova criação de novos centros de acolhimento

Alguns centros de acolhimento poderão ser destinados especificamente para os idosos. Foto: Pedro Conforte

O Governo do Estado poderá criar novos centros de acolhimento e abrigamento para a população em situação de rua ou vulnerabilidade social, através da utilização de prédios públicos ou privados enquanto perdurarem os efeitos da pandemia.

A Lei 8823, de 14 de abril de 2020, que garante o acolhimento da população em situação de rua e vulnerabilidade social, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15). Segundo o texto, os novos centros de acolhimento e abrigamento poderão ser criados de forma territorial para facilitar o deslocamento para as unidades de saúde mais próximas dos acolhidos que apresentarem sintomas graves do Covid-19, evitando-se assim, sobrecarga nas unidades de saúde.

Para atendimento nos novos centros de acolhimento fica o Estado autorizado a ampliar as equipes dos Programas Marcha pela Cidadania e Ordem e Consultório na Rua através da ampliação do pessoal mediante contratação ou convocação, em regime de urgência, de assistentes sociais, cuidadores, educadores sociais, psicólogos.

Dentre os novos centros de acolhimento, alguns poderão ser destinados especificamente para os idosos em situação de vulnerabilidade social e sem vínculo familiar.

Ainda segundo o texto publicado, as medidas de prevenção e contenção da propagação do vírus poderão ser adotadas nas seguintes medidas: nos Centros de acolhimento, aos profissionais poderão ser fornecidos EPI- equipamentos de proteção individual e kits de higiene. Aos acolhidos, poderão ser fornecidos kits de higiene individual.

As pessoas em situação de vulnerabilidade social e em situação de rua, que recusarem o acolhimento deverão receber kits de higiene e alimentação.
Parágrafo Único – Nas praças públicas poderão ser disponibilizados contêineres com água e sabão para a higienização das mãos daqueles que recusarem o acolhimento.

Os autônomos em situação de vulnerabilidade social, aos quais terão suas capacidades de sobrevivência e moradia afetadas, poderão ter prioridade na destinação dos recursos para o aluguel social.

Publicada às 14h03

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