terça, 20 de outubro de 2020

Estado autoriza repasse de pagamento de empréstimo para União

medida será importante para que o Rio saia da crise econômica, financeira e social. Foto: Agência Brasil

O valor do empréstimo feito pelo Governo do Estado com o Banco Paribas (BNP), em 2017, poderá ser transferido para a União. É o que autoriza a lei 8.814/2020, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário Oficial do Executivo nesta terça-feira (12).

O empréstimo de R$ 3,9 bilhões foi feito para quitar salários atrasados de funcionários durante o estado de calamidade financeira. Com a obrigação de ser pago pelo Estado do Rio até dezembro deste ano, o financiamento feito pelo banco contou com a garantia da União, que cobrou como contragarantia ações da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae).

De acordo com a norma, o Estado poderá abater desse montante o crédito que a Cedae tem a receber do Governo Federal por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a imunidade tributária à companhia. Esse crédito, segundo o autor original do projeto, deputado Luiz Paulo (PSDB), está estimado em R$ 2,5 bilhões. A diferença entre os valores – cerca de R$ 1,4 bilhão – será contabilizada na dívida com a União, podendo ser paga em parcelas.

Luiz Paulo ressaltou que a medida será importante para que o Rio saia da crise econômica, financeira e social em que se encontra.

“Em um cenário conservador, a queda de arrecadação com o ICMS será de R$ 3,5 bilhões, podendo gerar uma perda total de receita estimada entre R$ 8,5 bilhões e R$ 12 bilhões. Contabilizando as despesas, o déficit orçamentário de 2020 deverá oscilar entre R$ 18,5 bilhões e R$ 22 bilhões”, estimou o parlamentar.

Publicada às 14h

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