segunda, 21 de setembro de 2020

Estado autoriza teste de Covid-19 para comerciários

Testes devem ser realizados antes da futura retomada de suas atividades, após o fim do isolamento social. Foto: Ibici Silva

O governo do estado autorizou a disponibilização de testes rápidos para diagnóstico da Covid-19 para profissionais e trabalhadores do comércio antes da futura retomada de suas atividades, após o fim do isolamento social. A Lei 8980/2020 foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (21).

Para a realização do teste rápido, é necessário o consentimento e a apresentação do documento de identificação, bem como a respectiva credencial de comerciário ou a carteira de trabalho, comprovando o vínculo empregatício.

Segundo o texto, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio), com o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro (SECRJ) e demais entidades representativas do setor para realização dos testes.

Deverá ainda ser divulgado pelo Poder Executivo, através dos órgãos competentes, em publicação no portal online do governo, os locais de testes rápidos da Covid-19 e horários da disponibilização desse serviço.

O Executivo também publicará, em sítio eletrônico oficial, informações sobre as despesas decorrentes da execução do disposto nesta lei, favorecendo o acesso público aos dados em atenção ao princípio da transparência e os processos de fiscalização e controle social.

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