O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, recebeu, nesta terça-feira (11), o prefeito do município de Maricá, Fabiano Horta, e o presidente da OAB-Maricá, Eduardo Carlos de Souza. Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de elevação da comarca do município para entrância especial, o que permitirá a ampliação do número de varas judiciais na região.
O prefeito e o representante da OAB justificaram a solicitação por conta do aumento do número de processos em tramitação nas varas da comarca. Na reunião, Fabiano Horta informou que já existe uma área definida no município para a construção do novo Fórum de Maricá.
A audiência contou com a participação do juiz Fábio Porto, juiz auxiliar da Presidência; dos juízes das varas de Maricá, Criscia Curty, Luciana Toledo, Vitor Porto e Ricardo Pinheiro Machado; do procurador-geral do município de Maricá, Fabrício Porto e da deputada estadual Zeidan, autora da Indicação Legislativa nº 128/2015, que reivindica a elevação da Comarca de Maricá para entrância especial.
“Maricá já cumpriu todos os requisitos para pleitear essa elevação de entrância. São cerca de 100 mil processos de execução fiscal que tramitam na Comarca, o que representa quase R$ 500 milhões que o município deixa de arrecadar”, destacou o presidente da OAB-Maricá.
Para o prefeito, o crescimento do município e, como consequência, do aumento das demandas junto ao Judiciário, são fatores que justificam a reivindicação.
“A ideia é melhorar o atendimento à população. Já temos uma área cedida ao município para construção da Cidade Judiciária, englobando o novo Fórum de Maricá e as sedes do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Município”, afirmou o prefeito.
O presidente do TJRJ considerou a reivindicação legítima, destacando que está atento ao crescimento do município. De acordo com ele, o município precisa apresentar um documento com os dados estatísticos específicos para que a solicitação possa ser apresentada para avaliação do Órgão Especial do TJRJ.
“A elevação de entrância e a construção do Novo Fórum de Maricá vão permitir, com certeza, aos juízes e servidores a possibilidade de trabalharem com mais qualidade, além de trazer tecnologia de ponta e maior acessibilidade para a população. Vejo com bons olhos essa reivindicação, mas é preciso que nos chegue um relatório detalhado com todos os dados estatísticos sobre o número de processos que tramitam na comarca, assim como o de sentenças, quantidade de juízes e todas as informações necessárias para apresentarmos no Órgão Especial”, explicou.
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