sexta, 30 de outubro de 2020

‘Funcionários essenciais’ devem receber EPIs gratuitos

Estabelecimentos deverão fornecer luvas descartáveis, máscaras em TNT descartável, entre outros materiais. Foto: Pedro Conforte

O Governo do Estado aprovou a lei 8818, de 14 de maio de 2020, que obriga o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPIs) – luvas descartáveis e máscaras em TNT descartável – durante o plano de contingência do novo coronavírus no Estado.

Segundo o texto, que foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (15), os seguintes estabelecimentos ou instituições deverão fornecer os equipamentos gratuitamente aos funcionários ou colaboradores: hospitais, postos de saúde e demais unidades médicas, públicas e privadas; farmácias e drogarias; concessionárias de prestação de serviço de transporte de ônibus intermunicipal, metrô, trens, barcas e catamarãs; supermercados, mercados, minimercados, hortifrútis e padarias; restaurantes, bares e lanchonetes; empresas ou cooperativas de coletas de lixo; pet-shops; postos de combustível e lojas de conveniência; prestadora de serviços de transporte de carga; lojas de materiais de construção; asilos públicos, privados e filantrópicos; empresas que gerenciam aplicativos para celular que ofertam transporte individual de passageiros ou entregas em domicílio; e instituições bancárias e casas lotéricas.

Todos que atuem de forma direta ou indireta no setor da saúde em contato com o usuário deverão receber, também, máscara de proteção respiratória N95, N99, N100, PFF2 ou PFF3, gorro descartável, capote ou avental descartável, protetor ocular ou protetor de face, sabonete líquido, luvas de borracha com cano longo, botas impermeáveis de cano longo.

Também deverá ser fornecido para todos os funcionários e colaboradores álcool em gel 70% em quantidade e com acessos suficientes para a realização da assepsia com a frequência recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O descumprimento da Lei acarretará em multa administrativa aos estabelecimentos ou instituições no valor correspondente a 200 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) por cada autuação, sendo o seu valor duplicado em caso de reincidência.

Equipamentos de proteção nos serviços públicos

O Poder Executivo deverá fornecer, gratuitamente, EPIs e insumos para a prevenção da disseminação do novo coronavírus como luvas descartáveis, máscaras em TNT descartável, álcool 70% (em gel ou líquido), entre outros, para os servidores das Secretarias de Estado de Polícia Civil, Polícia Militar, Administração Penitenciária, Defesa Civil, bem como do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), agentes do Programa Segurança Presente, Auditores Fiscais e servidores lotados nas barreiras fiscais e operações de fiscalização volante.

De acordo com o texto, deverão ter prioridade no recebimento desses produtos os servidores e agentes que prestem serviço no patrulhamento das ruas, no atendimento ao público ou com contato com presos e adolescentes apreendidos.

Publicada às 9h

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