quarta, 02 de dezembro de 2020

Gonçalense que não usar máscara pode ser multado

Morador de São Gonçalo improvisando na proteção. Foto: Ibici Silva/Arquivo

A Câmara de São Gonçalo aprovou nesta quarta-feira (6) um pacote de cinco projetos de lei para reforçar o combate ao novo coronavírus no município. Para entrarem em vigor, as medidas ainda precisam ser sancionadas pelo prefeito José Luiz Nanci (Cidadania).

Um dos projetos, de iniciativa do vereador Lucas Muniz (PP), torna obrigatório o uso de máscaras no transporte, tanto público e privado, quanto em ambientes com circulação de pessoas.

Em caso de descumprimento, o município vai aplicar uma multa progressiva ao cidadão, que varia de R$ 37,06 a R$ 148,24. A multa tem como base a Unidade Fiscal do Município de São Gonçalo (UFISG).

Empresas de todos os setores com mais de 30 funcionários deverão fornecer máscaras aos funcionários. Além disso, o comércio não poderá liberar entrada de clientes sem máscara, sob pena de multa. Para empresas, a multa pode chegar a R$ 222,36.

Quem descumprir a lei também pode ser conduzido para a delegacia por crime de infração de medida sanitária. De acordo com o Código Penal (art. 268), a pena para este crime pode ser multa ou até um ano de detenção.

O projeto foi aprovado por unanimidade (19 votos) e teve co-autoria da frente parlamentar de combate ao novo coronavírus, composta pelos vereadores Alexandre Gomes (PV), Jalmir Junior, Lucas Muniz, Natan, Vinicius e Salvador Soare

Confira aqui a íntegra do projeto. Para entrar em vigor, o projeto deve ser sancionado em até 15 dias. Além desta medida, os vereadores aprovaram:

PL 65/20 – Torna obrigatória a disponibilidade álcool em gel nas agências bancárias. Autoria de Diney Marins (Cidadania).

PL 84/20 – Autoriza o uso pela Prefeitura de hotéis, motéis e pousadas para fins de quarentena, isolamento social e tratamento médico. Autoria de Armando Marins (PSC).

PL 89/20 – Cancela descontos de empréstimos nos salários dos servidores da Prefeitura de São Gonçalo. Autoria da frente parlamentar da Covid-19.

PL 90/20 – Abre sobre concurso público para preenchimento de três vagas para o cargo de analista legislativo na Câmara. Autoria da mesa diretora.

Repúdio contra o governador

Os vereadores aprovaram também uma moção de repúdio contra o governador Wilson Witzel (PSC), por conta de atraso na entrega do hospital de campanha do Clube Mauá. O autor da proposta, aprovada por unanimidade, foi o vereador Alexandre Gomes (PV).

“A promessa era de que a unidade seria aberta até o final do mês de abril. Hoje, temos apenas um esqueleto. Não temos vestígio de nenhum dos 200 leitos prometidos. O governo do estado não emite nenhuma resposta à população. Isso é falta de compromisso, comprometimento”, questionou o vereador. 

Publicado às 13h23

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