segunda, 28 de setembro de 2020

Governador do Rio exige transparência nos gastos

Entre os compromissos estão melhorar os índices de segurança, evitar o colapso do transporte e transparência e austeridade nos gastos públicos. Foto: Divulgação

O governador em exercício do Estado do Rio, Cláudio Castro, afirmou em sua primeira reunião de secretariado, nesta segunda-feira (31), que a prioridade é mostrar resultados que impactem a vida do cidadão. Para isso, estabeleceu metas a serem cumpridas pelas pastas até dezembro.

Ele também apresentou um pacote de austeridade e transparência para a redução de gastos nas secretarias.

“Vamos colocar as mãos nos vespeiros do Estado e acabar com pequenos feudos e cartórios setoriais. É hora de observar para onde iremos e o que queremos deixar como legado”, afirmou o governador em exercício.

Para Castro, os compromissos são melhorar ainda mais os índices de segurança, aumentar o policiamento ostensivo e investir em inteligência e evitar o colapso do transporte público. Além disso, pagar o salário dos servidores em dia e garantir um ambiente de negócios confiável e seguro para investidores e empreendedores. Ele ainda enfatizou que o Governo do Rio vai seguir com a reabertura da economia de forma responsável, além da abertura das escolas com segurança, para evitar que os números de casos de Covid-19 voltem a crescer.

“O Rio de Janeiro está sempre decolando ou pousando. Está na hora de fazer o Estado decolar e pegar velocidade de cruzeiro. Precisamos de estabilidade e diálogo”, frisou Castro

Na reunião, também ficou definido que a transparência deve ser o fio condutor de todo o governo. Para isso, o governo vai implementar imediatamente a Autoridade Digital, com foco na governança e transparência dos serviços.

Regime de Recuperação Fiscal

O secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, fez uma apresentação sobre a situação fiscal do Estado do Rio e falou da importância da renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Em sua apresentação, Guilherme Mercês mencionou os riscos de não ser aprovada a renovação do acordo do RRF com a União, que vence no próximo sábado (5) e lembrou que o pagamento dos servidores e fornecedores pode ficar comprometido no fim de 2020.

Pacote de austeridade

Logo após sua primeira reunião com o secretariado, o governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determinou a publicação, em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (31), de três decretos de austeridade de gastos e que preveem enxugamento de estruturas. As medidas têm o objetivo de garantir o equilíbrio das finanças do estado, promovendo também um ambiente seguro para investidores e empreendedores.

Um dos decretos institui o Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro. Presidido pelo governador e formado pelos secretários de Fazenda, Casa Civil e Planejamento e pelo procurador-geral do estado, o colegiado vai deliberar sobre o ordenamento de empenhos, novas contratações, celebrações de convênios e quitações de ‘Restos a Pagar’ e de despesas de exercícios anteriores com valores iguais ou superiores a R$ 1,8 milhão.

O comitê terá a atribuição de se manifestar previamente sobre licitações e compra ou locação de imóveis, além de emitir recomendações aos órgãos estaduais para racionalizar despesas e aprimorar a qualidade das contratações públicas.

Suspensão de pagamentos

Outro decreto estabelece medidas adicionais de austeridade para os processos de compras, contratações e pagamentos. Todos os procedimentos serão suspensos por 10 dias, exceto por casos excepcionais de despesas obrigatórias. Nestes casos, serão editadas normas próprias para os pagamentos. Após esse prazo, os processos devem adotar como limite de cotação valores praticados nos últimos dois exercícios, podendo ser corrigidos pelo IPCA.

O texto obriga o uso de Atas de Registro de Preços vigentes do Estado do Rio do Janeiro e/ou Federal e/ou Poder Judiciário, caso o valor seja mais vantajoso, a fim de evitar contratações emergenciais. A pesquisa sobre atas vigentes deve ser realizada previamente pela Secretaria do Planejamento. Os pagamentos estão suspensos por 10 dias (salvo os casos excepcionais de despesas obrigatórias), quando serão editadas normas próprias para os processos de pagamento.

Restos a pagar

Um terceiro decreto, que trata do pagamento de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, estabelece desconto mínimo de 30%, com prioridade conforme data de proposta de desconto do credor. Descontos acima de 50% terão prioridade sobre todos os demais. Todos os órgãos deverão enviar a ordem em que os pagamentos devem ser feitos para publicação em Diário Oficial. Todos os pagamentos efetuados também serão publicados no D.O.

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