quinta, 03 de dezembro de 2020

IPTU de Maricá 2021 com 15% de desconto

Desconto maior para pagamento em cota única. Foto: Marcelo Tavares
Desconto maior para pagamento em cota única. Foto: Marcelo Tavares

As datas e os prazos para pagamento de tributos municipais em Maricá em 2021 já foram divulgados. O Calendário de Recolhimento de Tributos municipais de Maricá (Catrima) foi publicado na sexta-feira (16) no Diário Oficial da cidade. O valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também foi reajustado, mas com desconto de 15% para pagamento cota única.

De acordo com o texto, o calendário torna possível ao contribuinte conhecer de forma antecipada as datas para cumprimento das suas obrigações tributárias com o município. A medida também é importante para profissionais legalmente habilitados a administrar bens e negócios de terceiros, como contadores e advogados.

O programa faz parte da modernização da administração fazendária do município, cujo objetivo é melhorar a relação fisco-contribuinte através da transparência e ampla divulgação da legislação tributária.

Ainda segundo o decreto, o não pagamento do tributo até a data de vencimento, estabelecida no texto, implicará na incidência de multa e juros moratórios, inclusive a inscrição do débito em dívida. As datas e os prazos fixados poderão ser modificados por ato do titular do órgão fazendário na ocorrência de fatos que justifiquem a medida, devendo, em tal caso, ser dado conhecimento aos contribuintes por meio de publicação no Jornal Oficial de Maricá.

Na hipótese de não funcionamento da rede bancária autorizada, os vencimentos ocorrerão no primeiro dia útil seguinte ao do vencimento.

O valor da Unidade Fiscal de Maricá (UFIMA) sofreu aumento no percentual de 2,35% para o exercício de 2021, passando de R$ 157,06 para R$ 160,75, o que representa aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), já que uma UFIMA significa o valor mínimo de cobrança do IPTU.

Na hipótese do não recebimento do carnê para pagamento dos tributos 2021, o contribuinte deverá requerer a emissão da 2° via, somente após 25 de janeiro de 2021, via internet ou  pessoalmente, na sede do Serviços Integrados Municipais (SIM), localizada na Rua Alvares de Castro, nº 272 – Araçatiba, Maricá, RJ.

Os pedidos de reconhecimento ou renovação de isenção de IPTU para 2022 deverão ser protocolados até o dia 31 de julho de 2021.

IPTU

Cota de vencimento com desconto único

  • 26/02/2021 15%
  • 01 26/02/2021 10%
  • 02 31/03/2021 10%
  • 03 30/04/2021 10%
  •  04 31/05/2021 10%
  • 05 30/06/2021 10%
  • 06 30/07/2021 10%
  • 07 31/08/2021 10%
  • 08 30/09/2021 10%
  • 09 29/10/2021 10%
  • 10 30/11/2021 10%

Imposto Sobre Serviços – Variável (NFS-e)

Vencimento

  • JAN – 2021 10/02/2021
  • FEV – 2021 10/03/2021
  •  MAR – 2021 12/04/2021
  • ABR – 2021 10/05/2021
  • MAI – 2021 10/06/2021
  • JUN – 2021 12/07/2021
  • JUL – 2021 10/08/2021
  • AGO – 2021 10/09/2021
  • SET – 2021 13/10/2021
  • OUT – 2021 10/11/2021
  • NOV – 2021 10/12/2021
  • DEZ – 2021 10/01/2022
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