O Procon Estadual realizou nessa terça e quarta-feira (26 e 27) uma nova ação da ‘Operação Hércules’, que teve como foco academias do Rio e Niterói. A fiscalização foi motivada por denúncias e reclamações dos consumidores em relação às empresas vistoriadas. Em Niterói cinco academias foram vistorias e todas foram notificadas por irregularidades.
A principal irregularidade encontrada pelos fiscais foi a presença de cláusula contratual ou cartazes que informam que a empresa não seria responsável pela guarda de pertences deixados por clientes em suas dependências. Em alguns casos, as empresas não fazem uso de cartazes, mas fixam a norma em contrato. Segundo o procon, a prática é contrária ao que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC), por isso é considerada abusiva. As filiais fiscalizadas da Body Tech, Niterói Swin e SM Fitness, embora não façam uso de cartazes, possuem essa cláusula em seus contratos e uma cópia deles foi recolhida pelos fiscais para análise da diretoria jurídica do Procon-RJ. Os fiscais determinaram a retirada dos cartazes com essa isenção afixados próximo ao guarda-volumes e banheiros da Smart Fit.
A academia Master em Icaraí não possuía certificado do Corpo de Bombeiros. O ofício com o auto de constatação dessa irregularidade foi enviado ao órgão competente.
Devido as irregularidades encontradas, todas as academias fiscalizadas foram notificadas. As empresas que apresentaram problemas que não puderam ser sanados no ato da vistoria têm 15 dias para quitar as irregularidades.
Balanço
Bodytech (Rua Cel. Moreira Cesar, 251, Icaraí, Niterói): Ausência de cartaz que informa o telefone e endereço do Procon-Rj. Ausência de cartaz do combate à violência contra a mulher. Contrato com cláusula em contrariedade ao Código de Defesa do Consumidor: “a academia não se responsabiliza pela guarda de objetos e pertences deixados por clientes em suas dependências e/ou armários disponibilizados”, uma cópia do contrato foi recolhida. Recolhidas as primeiras vias das folhas 1, 4, 5 e 6 do Livro de Reclamações para serem enviadas ao setor responsável. A empresa tem 15 dias para sanar as irregularidades.
Smart Fit (Rua Coronel Moreira Cesar, 26, Icaraí, Niterói): Ausência do Código de Defesa do Consumidor. Ausência do Cartaz do Livro de Reclamações. Não haviam documentos comprobatórios da certificação do treinamento no procedimento de suporte básico de vida de cada profissional arquivados no local dos serviços prestados, que deveriam ficar disponíveis para consulta do órgão de fiscalização. O auto de constatação foi remetido ao CREF (Conselho Federal de Educação Física). A empresa tem 15 dias para sanar as irregularidades e apresentar os documentos ausentes.
Academia Niterói Swin (Rua Mariz e Barros, 66, Icaraí, Niterói): Ausência de cartaz do combate à violência contra a mulher. Contrato com cláusula em contrariedade ao Código de Defesa do Consumidor: “a academia não se responsabiliza pela guarda de objetos e pertences deixados por clientes em suas dependências e/ou armários disponibilizados”, uma cópia do contrato foi recolhida. Algumas barras e aparelho de remada da área de musculação apresentam ferrugem. A empresa tem 15 dias para sanar as irregularidades.
Master (Rua Lemos Cunha, 355 Icaraí, Niterói): Ausência do Livro de Reclamações do Procon e seu respectivo cartaz. Ausência de cartaz que informa o telefone e endereço do Procon-Rj. Ausência de cartaz do combate à violência contra a mulher. Ausência do código de defesa do consumidor. Ausência de Certificado do Corpo de Bombeiros (CBMERJ), emitido ofício ao órgão competente. Algumas barras na área do crossfit apresentavam ferrugem. A empresa tem 15 dias para sanar as irregularidades.
O proprietário da academia Master, em Icaraí, Victor Cardoso, se posicionou sobre os questionamentos feitos pela fiscalização e alertou que apresentou ao fiscal do Procon o Certificado do Corpo de Bombeiros no ato da fiscalização e alegou não entender por qual motivo a autarquia fez esse tipo de divulgação, que segundo ele, prejudica a imagem do estabelecimento. Sobre as outras as irregularidades fiscalizadas a Master não se pronunciou.
SM Fitness (Rua Luiz Leopoldo F. Pinheiro, 614, Centro, Niterói): Ausência de cartaz do combate à violência contra a mulher. Ausência do Cartaz do Livro de Reclamações do Procon. Ausência de autenticação no livro de reclamações. Ausência do Código de Defesa do Consumidor. Contrato com cláusula em contrariedade ao Código de Defesa do Consumidor: “a academia não se responsabiliza pela guarda de objetos e pertences deixados por clientes em suas dependências e/ou armários disponibilizados”, uma cópia do contrato foi recolhida. A empresa tem 15 dias para sanar as irregularidades.
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