domingo, 25 de outubro de 2020

Justiça garante lojas de conveniência abertas em Niterói

Funcionamento das lojas de conveniência estão garantidos por decisão judicial. Foto: Arquivo

Apesar das medidas de isolamento social rígidas determinadas por Niterói, as lojas de conveniência dos postos de combustível podem seguir abertas no período de pandemia. Isso porque uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em vigor desde 7 de abril garante o funcionamento das lojas.

Para operar, os comerciantes precisam cumprir as exigências da Lei Municipal Nº 3494/2020, que dispôs sobre distância mínima de 1,5 metros em filas, assim como uso de máscaras e álcool gel.

A liminar desta quarta concedida ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Estado do Rio de Janeiro, determina que poderão entrar apenas duas pessoas por vez nos estabelecimentos, conforme regulamenta o Decreto Estadual nº 46.989, de 24 de março de 2020. Caso haja descumprimento dessa regra, o local deverá ser autuado e fechado.

Na decisão, o desembargador ressaltou que “é certo dizer que as lojas de conveniência localizadas em postos de gasolina exercem atividade essencial, com atendimento descentralizado, comercializando gêneros alimentícios e, assim, evitando a aglomeração de pessoas nos grandes supermercados. Ademais, o fechamento de lojas de conveniência aumenta a possibilidade de deslocamento das pessoas em busca de gêneros alimentícios para locais mais distantes, inclusive em outros municípios, aumentando a indesejada circulação de pessoas.”.

Publicado às 17h10

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