segunda, 30 de novembro de 2020

Justiça proíbe carreatas pela reabertura do comércio em Itaboraí

Eventos iriam acontecer neste sábado e domingo. Foto: Arquivo/Ascom Itaboraí

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve neste sábado (25), no plantão judiciário, decisão favorável à ação civil pública para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19), determinando a suspensão de duas carreatas pela reabertura do comércio em Itaboraí, previstas para acontecerem na cidade neste sábado (25) e domingo (26).

Na ação requereu que “os réus se abstivessem de fomentar, incitar, organizar, realizar e/ou participar de manifestações em locais públicos no município durante a vigência das normativas federais, estaduais e municipais de distanciamento social, incluindo-se passeatas, carreatas e manifestações públicas presenciais de qualquer gênero, sob pena de multa não inferior a R$ 100 mil”.

a Procuradoria-Geral do município informou à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí, por meio de ofício, que as carreatas estavam sendo organizadas, via redes sociais, pelos três réus, em total afronta às recomendações emitidas por autoridades sanitárias e médicas de que a população evite aglomerações. 

Em nota, a prefeitura informou que “a ação não é contra a liberdade de expressão e o direito à manifestação, assegurados pela Constituição Federal, mas é em respeito ao direito à vida e à saúde, também garantidos pela Constituição. As determinações de distanciamento social vem das esferas federal, estadual e municipal”.

Publicada às 20h58

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