quinta, 22 de outubro de 2020

Justiça proíbe mais um bloco de desfilar em Maricá

Mais um bloco de carnaval foi proibido de realizar o seu desfile na cidade de Maricá, ao todo 14 desfiles foram proibidos na cidade. O  Bloco da Farinha que aconteceria na próxima terça-feira (25), no bairro de Ponta Negra teve seu desfile negado conforme a decisão do  desembargador Celso Luiz, da 2ª Instância do Plantão Judiciário, neste sábado (22).

O desfile foi proibido tendo como base as alegações do Ministério Público, onde a organização do Bloco da Farinha não seria reconhecida como entidade carnavalesca e estaria sem autorização  (nada a opor) dos órgãos competentes, na forma do no Decreto Estadual nº 44.617/2014 e na Resolução Conjunta SESEG/SEDEC nº 135/2014, deixando assim de cumprir as medidas de planejamento de segurança e ordenação pública.

Caso haja descumprimento da decisão os organizadores sofrerão multa diária de R$50 mil .

Outros casos

Na sexta-feira (21), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania – Núcleo Niterói, obteve na Justiça, decisão em ação civil pública ajuizada com pedido de tutela de urgência antecipada em face dos representantes legais de 13 blocos de rua com desfiles programados para este Carnaval, no município de Maricá. Em sua decisão, a juíza titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá, Luciana Estiges Toledo, atendeu na íntegra o pedido feito pelo parquet fluminense.

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