A lei federal 11.340/2006, popularmente conhecida como Maria da Penha, será debatida nas escolas de São Gonçalo a partir deste ano. De acordo com dados divulgados pelo Dossiê Mulher 2019, São Gonçalo é o quarto município do Estado do Rio com maior número de denúncias de violência contra a mulher. Apenas em 2018, foram contabilizados 1.628 casos de lesão corporal, 229 casos de estupro, 1.561 de ameaça e 1.160 casos de violência moral.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, Diney Marins, o debate sobre a violência no espaço escolar é oportuno. Ele é o autor do Projeto de Lei que institui a “Lei Maria da Penha nas Escolas”, que foi sancionado no dia 9 de janeiro, pelo prefeito José Luiz Nanci, e divulgado no Diário Oficial do município.
"Recebemos, no ano passado, a ex-delegada e deputada estadual, Martha Rocha, para uma audiência pública sobre o feminicídio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), que investiga os casos de feminicídio. Na mesma ocasião, foram apresentados dados da violência na região e apresentado o projeto", explicou o presidente Diney Marins.
A iniciativa cumpre o inciso V do artigo 8º da Lei Maria da Penha, que determina “a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres".
O projeto “Lei Maria da Penha nas Escolas” é uma iniciativa voltada para os alunos e educadores de escolas públicas e particulares da cidade de São Gonçalo, que tem como objetivo mostrar a importância da Lei, além de ajudar a conscientizar os estudantes sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher.
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