A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na quinta-feira (13), em segunda discussão, o projeto de lei 1.282/15, do deputado Márcio Canella (MDB) e do ex-parlamentar Waguinho, que garante às mães o direito de amamentar seus filhos de até seis meses de vida durante a realização de concursos públicos estaduais. O texto seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
As mães terão direito a levar um acompanhante, que ficará com seu filho em um local reservado durante a realização da prova. Elas poderão amamentar seus filhos a cada duas horas e por um período de meia hora. O tempo utilizado para amamentação será compensado durante a prova.
“A amamentação é uma atividade básica, que preenche todas as necessidades nutricionais da criança em seus primeiros meses de vida. Além disso, favorece o desenvolvimento da musculatura facial da criança e diminui o risco de infecções do aparelho respiratório durante o período neonatal”, afirmou o deputado Márcio Canella (MDB).
As especificações dessa norma deverão constar nos editais dos concursos. A comprovação da idade do bebê terá que ser realizada na inscrição do concurso, com a apresentação da certidão de nascimento.
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