A Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Aerj), em conjunto com o Departamento de Transporte Rodoviário (Detro-RJ), fez uma operação para fiscalizar a acessibilidade nos ônibus intermunicipais na manhã desta quarta-feira (2). Desde o início do ano já foram mais de 400 irregularidades flagradas em coletivos que circulam no estado, segundo o Detro.
As ações aconteceram no terminal Coronel Américo Fontenelle, na Central do Brasil, no centro do Rio. O objetivo era saber se as empresas de transporte coletivo estão seguindo os protocolos de acessibilidade nos ônibus, como elevadores, sinalização e segurança dos passageiros.
Durante a ação, além de aplicar multas referentes ao descumprimento das normas de acessibilidade, os agentes registraram infrações por descumprimento de horário e selo de vistoria vencido.
Esta foi a sétima edição da ‘Operação Acessibilidade’, lançada no último dia 08 de outubro. As equipes já atuaram nos terminais de Cabo Frio, Araruama, João Goulart (Niterói), Alcântara, Petrópolis, Teresópolis, Campos dos Goytacazes, Itaperuna Volta Redonda e Nova Iguaçu. Novas ações serão realizadas em outros pontos do estado, ainda este mês.
Segundo o presidente da comissão da pessoa com deficiência da Alerj, Marcelo Cabeleireiro, as ações acontecem em todo o estado e dessa vez a fiscalização é decorrente do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, lembrado na próxima quinta-feira (3).
"Vamos fazer ações em todo o estado e é importante que a lei seja cumprida. Escolhemos esse dia [da pessoa com deficiência] para darmos início ao nosso trabalho. Além dos ônibus, vamos fiscalizar também barcas, trens, metrô, porque o estado precisa ser o exemplo, precisa garantir esses serviços"
Marcelo Cabeleireiro, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj
Agentes do Detro e da comissão verificaram elevadores, sinalizações dentro dos coletivos e treinamento dos profissionais rodoviários durante a operação dos equipamentos.
Segundo o coordenador de fiscalização do Detro, Danilo Azevedo, o órgão já aplicou, desde janeiro deste ano, 90 multas sobre acessibilidade nos coletivos e 335 notificações sobre a falta de utensílios sanitários.
"Preparamos um calendário de fiscalização com acessibilidade e sanitária também, integrada com a Alerj. Por conta de denúncias de usuários, já emitimos 90 multas desde o início do ano sobre acessibilidade. Também verificamos a questão sanitária, como o álcool em gel, uso de máscaras e as condições de higiene do veículo", explicou.
Danilo Azevedo, coordenador de fiscalização do Detro
Multa
A multa para quem não estiver em conformidade com as regras do departamento é de R$ 3.462 e pode aumentar em até cinco vezes sobre o valor em caso de reincidência.
A operação desta quarta-feira (2) tinha emitido, por volta do meio-dia, nove multas às empresas de ônibus por conta de irregularidades nos serviços fiscalizados.
O estado do Rio de Janeiro tem 3,9 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 24,4% da população, segundo dados do Censo 2010. Um dos maiores problemas da população fluminense com deficiência e o que gera mais denúncias à Comissão é a questão da acessibilidade – seja em meios de transporte, nas ruas, ou em outros locais públicos e privados.
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